Cumprimento de sentença 8010126-51.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

CNPJ

Autor

PAULO F SOARES

Terceiro

RENATO ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ 160435·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT 16940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 07/11/2023

01/11/2023, 15:17

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 12:03

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:51

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 07/11/2023

01/11/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 18:16

Decisão

•17/05/2023, 22:49

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 12:03

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 8010126-51.2016.8.11.0059 Valor da causa: R$ 17.600,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Endereço: Rua Volkswagen,, 291, Jabaquara,, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-020 POLO PASSIVO: Nome: RENATO ROSA DE FREITAS Endereço: Avenida CARAJAS, 101, PALMEIRAS, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO. para apresentar em tempo habil, os dados bancários para expedição do alvará. sob pena de extinção/ arquivamento. PORTO ALEGRE DO NORTE, 21 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 22:49

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:55

Juntada de intimação de pauta

21/09/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:17

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:43

Decorrido prazo de RENATO ROSA DE FREITAS em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:36

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2019, 14:31

Publicado Decisão em 28/08/2019.

29/08/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 19:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2019, 19:33

Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:04

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2019, 12:01

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2019, 12:31

Conclusos para julgamento

17/08/2018, 09:59

Juntada de Intimação eletrônica

16/08/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 18:16

Conclusos para decisão

25/04/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 17:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 01:07

Decorrido prazo de RENATO ROSA DE FREITAS em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 00:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 01:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:16

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:38

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:38

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:38

Publicado Despacho em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 16:17

Audiência conciliação designada para 25/04/2018 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

06/04/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 15:23

Juntada de termo de audiência

15/02/2018, 15:57

Juntada de Petição de termo de audiência

15/02/2018, 15:57

Conclusos para decisão

05/12/2017, 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento

01/12/2017, 11:13

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 16:00

Decorrido prazo de RENATO ROSA DE FREITAS em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 01:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 03:16

Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:12

Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2017, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 00:14

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:14

Publicado Despacho em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 00:06

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2017, 15:33

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 12:38

Audiência conciliação designada para 01/12/2017 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

27/10/2017, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/07/2017, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2017, 09:42

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/06/2017, 21:17

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular DANIEL DE SOUSA CAMPOS

21/06/2017, 13:28

Mov. [28] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

21/06/2017, 13:27

Mov. [27] - Documento: Juntada de Requerimento

21/06/2017, 13:25

Mov. [26] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte / MARCOS ANDRÉ DA SILVA para Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte / DANIEL DE SOUSA CAMPOS )

05/06/2017, 14:35

Mov. [25] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

17/04/2017, 16:58

Mov. [24] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado PAULO EDUARDO PRADO habilitado automaticamente no processo para a parte: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

17/04/2017, 13:35

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/04/2017, 13:35

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA)

05/04/2017, 17:29

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RENATO ROSA DE FREITAS)

05/04/2017, 17:29

Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

05/04/2017, 17:29

Mov. [19] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 17 de Abril de 2017 às 14:00)

05/04/2017, 17:29

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada

05/04/2017, 17:29

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

09/03/2017, 13:40

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

09/03/2017, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2017, 15:19

Mov. [14] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte / THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO para Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte / MARCOS ANDRÉ DA SILVA )

12/01/2017, 14:30

Mov. [13] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Decisão para Juiz MARCOS ANDRÉ DA SILVA/Em função de redistribuição

12/01/2017, 14:30

Mov. [12] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO

10/01/2017, 18:03

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA *Referente ao evento Mero expediente(19/10/16)

01/12/2016, 15:50

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

01/12/2016, 15:42

Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 17 de Janeiro de 2017 às 16:00)

01/12/2016, 13:45

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA)

19/10/2016, 11:30

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RENATO ROSA DE FREITAS)

19/10/2016, 11:30

Mov. [6] - Mero expediente: Mero expediente

19/10/2016, 11:30

Mov. [5] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte / JORGE HASSIB IBRAHIM para Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte / THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO )

17/10/2016, 13:30

Mov. [4] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho Inicial para Juiz THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO/Em função de redistribuição

17/10/2016, 13:30

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular JORGE HASSIB IBRAHIM

11/10/2016, 14:24

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte

11/10/2016, 14:24

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

11/10/2016, 14:24

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:15

Acórdão

•27/08/2021, 19:07

Despacho

•19/11/2020, 15:17

Decisão

•23/08/2019, 19:33

Sentença

•23/07/2019, 12:31

Despacho

•27/04/2018, 18:16

Despacho

•06/04/2018, 15:23

Despacho

•27/10/2017, 19:35

Decisão

•18/01/2017, 15:19

Decisão

•19/10/2016, 11:30