Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000138-05.2011.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.519,33

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEX STEVES BERTO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR LIMA DO NASCIMENTO

OAB/MT 4651·CPF·Representa: Autor

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR

OAB/MT 10777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR LIMA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 10:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/06/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 11:14

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de CESAR LIMA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 10:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 11:14

Decisão

•22/05/2025, 11:14

19/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/06/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2025, 02:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de resposta

07/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 18:36

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/02/2025, 16:36

Processo Desarquivado

27/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:48

Expedição de Ofício de Precatório

19/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:28

Expedição de Ofício de RPV

30/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/07/2024, 19:44

Juntada de Petição de resposta

06/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:21

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

02/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 18:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de resposta

17/10/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2023, 16:42

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Certidão Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno dos Autos da instância superior, bem como, para querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ato continuo, nada requerido ao arquivo nos termos da sentença. Partes intimadas: ADVOGADO(S): Meio: Diário eletrônico Prazo: 05 dias INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ou Município ou Ministério publico ou defensoria publica: Meio: Sistema Prazo: 05 dias ROSÁRIO OESTE, 20 de julho de 2023 ANDRE LUIZ CONRADO BORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:10

Recebidos os autos

20/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2022.

15/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2018, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2018, 00:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

20/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:26

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

07/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/07/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

24/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/01/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/03/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2014, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

26/02/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

14/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 03:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

15/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/07/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:10

Despacho (Despacho)

19/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/03/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/02/2012, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

16/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2011, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2011, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/05/2011, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/02/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/02/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/02/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

09/02/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2011, 01:29

Sentença

•04/12/2023, 13:49

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2023, 16:42