Ação Penal - Procedimento Sumário 0003686-90.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM DOURADO

Terceiro

ALAN ALVES DE ABREU

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO LUIZ DOURADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:29

Juntada de Ofício

10/02/2026, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:20

Juntada de Ofício

10/02/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:15

Desentranhado o documento

10/02/2026, 19:15

Juntada de Ofício

10/02/2026, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2026, 02:08

Recebidos os autos

04/01/2026, 02:08

Juntada de guia de execução definitiva

28/11/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:29

Juntada de Ofício

10/02/2026, 19:26

Documentos

Ciência

•30/10/2025, 17:03

Manifestação do MP para o Juízo

•29/10/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:20

Juntada de Ofício

10/02/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:15

Desentranhado o documento

10/02/2026, 19:15

Juntada de Ofício

10/02/2026, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2026, 02:08

Recebidos os autos

04/01/2026, 02:08

Juntada de guia de execução definitiva

28/11/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:52

Transitado em Julgado em

04/11/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 16:51

Transitado em Julgado em

04/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/10/2025, 16:24

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:19

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de alegações finais

01/10/2025, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:29

Recebidos os autos

17/09/2025, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 18:03

Juntada de Termo de audiência

17/09/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/09/2025 16:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de ALAN ALVES DE ABREU em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 18:21

Expedição de Mandado

22/08/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/08/2025, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 18:53

Expedição de Mandado

20/08/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:46

Juntada de Ofício

20/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/09/2025 16:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

31/07/2025, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:48

Processo Desarquivado

25/07/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 17:01

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:31

Processo Desarquivado

03/06/2025, 13:31

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 18:27

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 18:27

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:48

Processo Desarquivado

09/05/2025, 12:47

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de ALAN ALVES DE ABREU em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 14:11

Expedição de Mandado

15/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2024, 05:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/12/2024, 05:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 17:38

Expedição de Mandado

03/12/2024, 17:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/12/2024, 17:12

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:28

Recebida a denúncia contra ALAN ALVES DE ABREU - CPF: 038.953.661-02 (INDICIADO)

03/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

03/12/2024, 04:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2024, 04:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/12/2024, 04:51

Juntada de Petição de denúncia

02/12/2024, 16:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de edital intimação

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

03/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

18/01/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:07

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003686-90.2020.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/07/2023, 13:28

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2022, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/02/2020, 02:34

Sentença

•29/10/2025, 13:19

Sentença

•29/10/2025, 13:19

Decisão

•17/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:46

Decisão

•30/07/2025, 12:18

Despacho

•12/06/2025, 12:45

Despacho

•12/05/2025, 17:19

Despacho

•30/01/2025, 14:57

Decisão

•03/12/2024, 14:28

Decisão

•31/07/2023, 17:26