Cumprimento de sentença 0009061-90.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Autor

ALAOR DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

JEAN DE ALBUQUERQUE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO

OAB/MT 2680·CPF·Representa: Autor

SIDNEI GUEDES FERREIRA

OAB/MT 7900·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO PASCHOAL FIGUEIRA PERES

OAB/MT 12554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 14:12

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:37

Juntada de Ofício

25/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de JEAN DE ALBUQUERQUE BASTOS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:31

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2025, 16:28

Processo Desarquivado

10/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(271)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 14:12

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:37

Juntada de Ofício

25/11/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:51

Decisão

•11/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de JEAN DE ALBUQUERQUE BASTOS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:31

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2025, 16:28

Processo Desarquivado

10/11/2025, 16:28

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 16:17

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 03/11/2025

23/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

14/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 18:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:39

Juntada de Ofício

03/06/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Juntada de Ofício

03/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:48

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/06/2024, 10:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Publicado Decisão em 15/12/2023.

16/12/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:23

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0009061-90.2011.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 05:48

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 15:42

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:52

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:12

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:21

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:28

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:33

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:10

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:10

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 10:08

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:12

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:17

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (bacen)

18/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA BASTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:51

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:09

Recebidos os autos

23/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

20/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:48

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:50

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/07/2019, 02:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

30/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 01:55

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/11/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:31

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

31/08/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2016, 01:17

Remessa (Remessa)

01/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

17/02/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2013, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

22/04/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:07

Despacho (Despacho)

30/03/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

17/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/05/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/05/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/04/2011, 02:03

Sentença

•21/10/2025, 18:21

Sentença

•21/10/2025, 18:21

Decisão

•28/04/2025, 17:39

Decisão

•28/04/2025, 17:39

Decisão

•13/12/2023, 14:50

Despacho

•24/08/2022, 10:57

Despacho

•03/05/2022, 05:48

Despacho

•16/12/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:01

Despacho

•10/11/2021, 10:12

Decisão

•19/10/2021, 17:24