Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001914-43.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.001,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOUGLAS LUCIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DOUGLAS LUCIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 26/11/2024

08/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:49

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 06:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 06:22

Decorrido prazo de DOUGLAS LUCIO RODRIGUES PEREIRA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:12

Juntada de Alvará

06/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

05/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 26/11/2024

08/01/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 15:32

Sentença

•06/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:49

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 06:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 06:22

Decorrido prazo de DOUGLAS LUCIO RODRIGUES PEREIRA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:12

Juntada de Alvará

06/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/11/2024, 18:44

Processo Desarquivado

01/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:52

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:08

Expedição de Ofício de RPV

30/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DOUGLAS LUCIO RODRIGUES PEREIRA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:30

Juntada de decisão

20/03/2024, 18:18

Juntada de decisão

20/03/2024, 18:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/03/2024, 18:18

Processo Reativado

20/03/2024, 18:18

Devolvidos os autos

20/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 18:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2023, 15:02

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 22:14

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 19:04

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 19:04

Juntada de Projeto de sentença

23/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:27

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2023, 15:22

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA O REQUERENTE Impulsiono o feito, a fim de intimar o requerente, para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, impugnar contestação. ITALA LEILANE DE MORAIS Estagiaria da Secretaria

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 23:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 18:45

Sentença

•20/06/2024, 14:09

Sentença

•20/06/2024, 14:09

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2024, 19:58

Documento de comprovação

•31/03/2024, 19:58

Decisão

•22/02/2024, 11:31

Decisão

•22/02/2024, 11:31

Decisão

•03/12/2023, 15:02

Sentença

•23/11/2023, 19:04

Despacho

•12/09/2023, 16:38