Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004658-29.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.455,18

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

LUZIA DO AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:15

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUZIA DO AMARAL em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de LUZIA DO AMARAL em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUZIA DO AMARAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:25

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:15

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUZIA DO AMARAL em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de LUZIA DO AMARAL em 25/03/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 08:26

Acórdão

•23/11/2023, 11:57

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUZIA DO AMARAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 12:33

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 12:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/03/2024, 12:33

Juntada de manifestação

14/03/2024, 12:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:33

Juntada de acórdão

14/03/2024, 12:33

Juntada de embargos de declaração

14/03/2024, 12:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:33

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 12:33

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 12:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:33

Juntada de petição

14/03/2024, 12:33

Juntada de manifestação

14/03/2024, 12:33

Juntada de manifestação

14/03/2024, 12:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:33

Juntada de acórdão

14/03/2024, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/03/2024, 12:33

Processo Reativado

14/03/2024, 12:33

Devolvidos os autos

14/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2023, 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 07:39

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 08:55

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:18

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 17:18

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2023, 08:07

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de documento de identificação

21/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 15:56

Decisão

•26/09/2023, 13:33

Outros documentos

•22/09/2023, 07:39

Sentença

•25/08/2023, 17:18

Despacho

•01/06/2023, 13:45