Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004660-96.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.937,79

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUZIA DO AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON STEDILLE

OAB/MT 29940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:04

Juntada de Alvará

11/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:08

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:22

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:04

Juntada de Alvará

11/10/2024, 13:15

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 14:09

Sentença

•03/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:08

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/09/2024, 15:34

Processo Desarquivado

19/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:34

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 18:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 18:38

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:55

Expedição de Ofício de RPV

14/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 11:02

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 08:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 19:08

Processo Reativado

02/05/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 26/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/04/2024, 18:05

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:28

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:18

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:18

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:18

Juntada de embargos de declaração

11/04/2024, 17:18

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:17

Juntada de petição

11/04/2024, 17:17

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:17

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:17

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:17

Processo Reativado

11/04/2024, 17:17

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:17

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:17

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:17

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:17

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:17

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:17

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2023, 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 07:39

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 08:56

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:17

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2023, 08:07

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:02

Decisão

•28/06/2024, 14:12

Decisão

•28/06/2024, 14:12

Petição

•21/05/2024, 14:03

Decisão

•24/04/2024, 17:36

Decisão

•24/04/2024, 17:36

Cumprimento de sentença

•23/04/2024, 18:05

Acórdão

•15/03/2024, 18:53

Acórdão

•01/12/2023, 16:18

Decisão

•26/09/2023, 13:33

Outros documentos

•22/09/2023, 07:39

Sentença

•25/08/2023, 17:17

Despacho

•01/06/2023, 13:45