Petição Cível 1000095-89.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

B G DA COSTA VIEIRA EIRELI

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

OPERADORA TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Autor

LAIS REGINA CARVALHO ARAUJO

OAB/MT 25937·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

B G DA COSTA VIEIRA EIRELI

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

OPERADORA TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO

ALCUNHA

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 00:39

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:19

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 22:06

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:37

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B G DA COSTA VIEIRA EIRELI REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. RONDONÓPOLIS, 24 de janeiro de 2023. DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INF Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora para, em cinco dias, indicar o número do banco para a correta expedição do alvará.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:35

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 00:39

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:15

Documentos

Despacho

•08/01/2021, 15:14

Despacho

•24/02/2021, 10:19

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:19

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 22:06

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:37

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B G DA COSTA VIEIRA EIRELI REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. RONDONÓPOLIS, 24 de janeiro de 2023. DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INF Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora para, em cinco dias, indicar o número do banco para a correta expedição do alvará.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000095-89.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: B G DA COSTA VIEIRA EIRELI REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no proce

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 11:43

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 12:13

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2022, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 13:53

Audiência do art. 334 CPC.

01/04/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:22

Audiência de Conciliação cancelada para 09/06/2021 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

21/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:46

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:19

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:28

Audiência de Conciliação designada para 01/04/2022 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

20/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 14:16

Conclusos para decisão

09/06/2021, 08:46

Audiência do art. 334 CPC.

09/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:05

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:48

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:48

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:45

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

24/02/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 10:19

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 11:06

Decorrido prazo de B G DA COSTA VIEIRA EIRELI em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 15:18

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 18:31

Publicado Despacho em 22/01/2021.

28/01/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:14

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 13:29

Decisão

•11/06/2021, 17:01

Sentença

•22/07/2022, 10:20

Sentença

•19/01/2023, 17:52