Execução de Título ExtrajudicialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/04/2018
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
CNPJ
Autor
PDG REALITY S/A EMPREENDIMENTOS
Terceiro
GOLDFARB PDG TRES INCORPORACOES LTDA
Terceiro
GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS SPE LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZA BORGES SILVA THE FREIRE
OAB/MT 11248·CPF·Representa: Réu
LUDMILA ANTONIA DA SILVA LEAL
OAB/MT 18723·CPF·Representa: Réu
ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS
OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu
HELIO NISHIYAMA
OAB/MT 12919·CPF·Representa: Réu
JOÃO CARLOS POLISEL
OAB/MT 12909·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
06/05/2026, 13:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002958-94.2018.8.11.0082
18/09/2025, 13:02
Conclusos para decisão
18/09/2025, 10:06
Processo correicionado
03/02/2025, 13:37
Juntada de Certidão
03/02/2025, 13:37
Processo em correição
31/01/2025, 14:54
Ato ordinatório praticado
10/02/2024, 10:59
Processo Desarquivado
11/01/2024, 14:00
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 14:00
Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 22:39
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 09:52
Arquivado Provisoriamente
10/08/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 12:39
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 15:41
Decorrido prazo de GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:53
Documentos
Despacho
•10/12/2020, 17:31
Despacho
•25/10/2021, 16:43
03/02/2025, 13:37
Processo em correição
31/01/2025, 14:54
Ato ordinatório praticado
10/02/2024, 10:59
Processo Desarquivado
11/01/2024, 14:00
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 14:00
Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 22:39
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 09:52
Arquivado Provisoriamente
10/08/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 12:39
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 15:41
Decorrido prazo de GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:53
Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:53
Juntada de Petição de petição
26/01/2023, 19:50
Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
21/01/2023, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
DESPACHO
Processo: 0001117-64.2018.8.11.0082..
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A., GINCO URBANISMO LTDA
Intimação - DESPACHO
Vistos. Aguarde-se em cartório o julgamento dos embargos à execução opostos pela parte executada sob o n. 0002958-94.2018.8.11.0082. Intimem-se as partes. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo
20/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/01/2023, 17:52
Expedição de Outros documentos
19/01/2023, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023, 15:52
Conclusos para decisão
11/08/2022, 18:26
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022, 17:40
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 12:29
Conclusos para despacho
03/05/2022, 14:58
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
22/02/2022, 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
22/02/2022, 17:48
Recebimento do CEJUSC.
22/02/2022, 17:48
Audiência do art. 334 CPC.
22/02/2022, 17:43
Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC convertida em diligência para 22/02/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL.
22/02/2022, 17:39
Recebidos os autos.
09/02/2022, 15:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2022, 15:20
Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 17:21
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 17:57
Juntada de Petição de resposta
04/02/2022, 12:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
31/01/2022, 19:06
Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022, 22:13
Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022, 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 22:29
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 13:27
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
02/12/2021, 14:14
Recebimento do CEJUSC.
02/12/2021, 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
02/12/2021, 14:14
Ato ordinatório praticado
02/12/2021, 14:12
Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 22/02/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL.
02/12/2021, 14:01
Audiência do art. 334 CPC.
01/12/2021, 15:44
Recebidos os autos.
27/10/2021, 16:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/10/2021, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 16:43
Conclusos para despacho
21/10/2021, 14:40
Juntada de Petição de certidão
21/10/2021, 13:57
Juntada de Petição de embargos à execução
18/10/2021, 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021, 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021, 16:11
Recebimento do CEJUSC.
03/09/2021, 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
03/09/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 14:40
Recebidos os autos.
09/08/2021, 16:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/08/2021, 16:57
Decorrido prazo de GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021, 03:41
Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021, 03:40
Juntada de Petição de resposta
09/07/2021, 14:23
Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:19
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 11:52
Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 08:07
Decorrido prazo de LUDMILA ANTONIA DA SILVA LEAL em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 04:55
Decorrido prazo de LUIZA BORGES SILVA THE FREIRE em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 04:55
Decorrido prazo de ANA LUIZA FERRO BRAZ em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 04:55
Decorrido prazo de ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 04:55
Decorrido prazo de ADRIANA MAIA ARRUDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 04:55
Decorrido prazo de GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 04:55
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021, 09:33
Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 06:16
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 16:19
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 16:19
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 16:03
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020, 17:31
Conclusos para despacho
09/12/2020, 11:24
Recebidos os autos
09/12/2020, 11:20
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2020.
04/12/2020, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020, 03:26
Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2020, 16:07
Juntada de Petição de documento de identificação
30/11/2020, 18:24
Expedição de Outros documentos.
27/11/2020, 17:37
Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
25/11/2020, 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:12
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2020, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2019, 01:10
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
07/10/2019, 02:07
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
09/09/2019, 01:19
Movimento Legado (Cota do MP)
04/09/2019, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2019, 01:47
Expedição de documento (Certidao)
09/05/2019, 01:04
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
09/05/2019, 00:54
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/03/2019, 01:32
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/03/2019, 02:17
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/03/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:34
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
15/03/2019, 02:04
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
14/03/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2019, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2019, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2019, 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/01/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2018, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2018, 02:12
Entrega em carga/vista (Vista)
03/09/2018, 02:11
Movimento Legado (Cota do MP)
24/08/2018, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018, 01:07
Expedição de documento (Certidao)
10/08/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2018, 01:41
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
31/07/2018, 02:25
Expedição de documento (Certidao)
31/07/2018, 02:19
Juntada (Juntada de AR)
24/07/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2018, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2018, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))