Embargos à Execução 1030974-62.2021.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 1030974-62.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 09:05

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EMBARGANTE: CRISTIANE FIQUENE CONTI EMBARGADO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (ID. 112486529 ), requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. Atingida data do termo final da obrigação acordada sem expressão de reivindicações. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda mais quando se considera o princípio da disponibilidade executiva e da menor onerosidade, bem como, o ideal de pacificação da jurisdição, catalisado pela duração razoável vinculada à resolução satisfativa. Asseverando a conclusão, notável que estão satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, enfim, a medida que se impõe é a homologação judicial. Processo n. 1030974-62.2021.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, III e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. Dispensada custas remanescentes, com base tangente no art. 90, § 3º, CPC. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Diante da renúncia ao prazo recursal, vide acordo homologado, ARQUIVE-SE imediatamente. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:47

Homologada a Transação

21/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 13:26

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:43

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(42)