Execução de Título Extrajudicial 1036391-48.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.205,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITHOR CESAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MT 22996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:14

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 21/03/2024.

04/04/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

04/04/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:21

Indeferida a petição inicial

19/03/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:47

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:14

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 08:21

Sentença

•19/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 21/03/2024.

04/04/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

04/04/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:21

Indeferida a petição inicial

19/03/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:47

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:35

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:12

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036391-48.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 EXECUTADO: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015. Opostos os embargos e certificada sua tempestividade, intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, CONCLUSOS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036391-48.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 EXECUTADO: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que o presente feito foi distribuído de forma equivocada a este juizado, tendo em vista se tratar de matéria de competência do Juizado Da Fazenda Pública, conforme decisão proferida pelo juízo do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá. Dessa forma, determino que seja cumprida a decisão de id 123927288. Remetam-se os autos ao Juizado da Fazenda Pública. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036391-48.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO CARLOS - BLOCO 15 EXECUTADO: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc... Verifico que o presente processo se trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta contra o Estado de Mato Grosso, carecendo este juízo de competência para processar e julgar a lide. Isto posto, RECONHEÇO a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar o processo e determino, como consequência, a redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:59

Determinada a redistribuição dos autos

21/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023, 12:13

Alterado o assunto processual

19/07/2023, 12:04

Decisão

•14/02/2024, 19:50

Decisão

•14/02/2024, 19:50

Decisão

•24/07/2023, 19:07

Decisão

•21/07/2023, 17:35

Decisão

•21/07/2023, 12:59