Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001253-90.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

MARILENE DA SILVA

CPF

Autor

ALEX STEVES BERTO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA

OAB/MT 10327·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DOS ANJOS

OAB/MT 6658·CPF·Representa: Autor

TAMIRYS CAMPOS DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de resposta

05/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:31

Juntada de Alvará

19/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/12/2025, 10:21

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:54

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:48

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de resposta

05/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:21

Decisão

•19/12/2025, 10:21

26/12/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:31

Juntada de Alvará

19/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/12/2025, 10:21

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:54

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/08/2025, 13:33

Processo Desarquivado

19/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:34

Expedição de Ofício de Precatório

30/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de resposta

26/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 18:21

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 11:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:07

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de Adílio Henrique da Costa em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de resposta

27/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:52

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 04:24

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de resposta

17/10/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 20:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:06

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 0001253-90.2013.8.11.0032. Intimação - ; Valor causa: R$ 35.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Auxílio-Doença Previdenciário]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno dos Autos da instância superior, bem como, para querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSÁRIO OESTE, 21 de julho de 2023 CLAUDINEI NORBERTO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:17

Recebidos os autos

20/09/2022, 11:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/11/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2018, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2018, 00:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

17/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:38

Conhecimento em Parte e Provimento (Com Resolucao do Merito->Conhecimento em Parte e Provimento)

18/01/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2014, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2013, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/08/2013, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2013, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2013, 01:49

Sentença

•21/11/2023, 04:24