Execução Fiscal 0003033-14.2011.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0003033-14.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 08:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ BITELLO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:38

Juntada de Ofício

31/07/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:55

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0003033-14.2011.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Alta Floresta em face de FLAVIO LUIZ BITELLO - ME. Entre um ato e outro, ao ID 88922233 houve bloqueio e penhora de ativos financeiros na conta da parte executada, que, devidamente intimada, não se opôs à constrição, tendo decorrido in albis o prazo para tal. Ao ID 90830586 a exequente requereu a suspensão do feito, visto que o executado compareceu à prefeitura e realizou parcelamento do título. Sob o ID 123289210, o município exequente informou que o executado cumpriu com o acordo, requerendo, então, a transferência dos valores penhorados para a conta do executado, com a subsequente extinção do feito. É o breve relatório. DECIDO. Conforme pedido de extinção da execução por parte da exequente (ID 123289210), DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas às partes. Independente do transito em julgado, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para a conta judicial e EXPEÇA-SE alvará em favor do executado, procedendo-se o necessário para o depósito dos valores nas contas bancárias indicadas sob o ID 123289210. Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de necessárias. Intimem-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 19:23

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ BITELLO - ME em 16/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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