Cumprimento de sentença 0021942-41.2007.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0021942-41.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 0021942-41.2007.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se Cumprimento de sentença, derivado da Ação de Reparação de Danos Materiais, Suspensa por força da decisão lançada no id 43012604 pg. 04/08, onde a parte exequente vem requerer a realização de consulta junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, a fim de localizar bens em nome da parte executada (id 103287828). Neste feito, as pesquisas em busca valores e bens em nome da parte executada já foram realizadas via Sisbajud; Renajud e Infojud, COM RESULTADO INFRUTIFERO, ocasião em que foi determinada a suspensão da execução, conforme decisão lançada no id.47460391-pg.04/08. Quanto a ferramenta SNIPER, muito embora tenha sido disponibilizada para este E. Tribunal de Justiça, ela ainda se encontra em fase de implementação, pois a base de dados complementares onde poderiam ser localizados eventuais patrimônios da pessoa física/jurídica, ainda não foi disponibilizada, sendo possível, no momento, apenas realizar o cruzamento de dados, cujo resultado são representados em gráficos, indicando eventual existência de vinculo/relação entre pessoas físicas e jurídicas, e não para localização de bens e valores para penhora. O exequente também não se desincumbiu em demonstrar qual o beneficio prático que a pesquisa por ele requerida trará para esta execução, uma vez que não há nos autos, qualquer indício da existência de bens em nome da parte executada ou informações de eventual noticia de ocultação patrimonial, não havendo, portanto, razão para a formalização da pesquisa via SNIPER. Dessa forma, não vislumbrando qualquer beneficio prático para esta execução, indefiro a busca requerida pelo exequente no id 103287828. Não havendo nos autos, outros bens indicados a penhora ou requerimento de qualquer outra diligencia apta a dar prosseguimento ao feito, aguarde-se no arquivo o decurso do prazo da suspensão da execução e da prescrição intercorrente, conforme já determinado na decisão lançada no Id. 47460391-pg. 04/08. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito em Substituição Legal

24/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 17/02/2025 23:59

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 17/02/2025 23:59

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 17/02/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 02/12/2024 23:59

Todas as movimentações(280)