Interdição/Curatela 1003339-97.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:54

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2025, 14:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 19:07

Juntada de Juntada de Informações

29/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:54

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•21/05/2025, 17:55

Manifestação do MP para o Juízo

•21/05/2025, 17:22

30/07/2025, 14:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 19:07

Juntada de Juntada de Informações

29/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:24

Expedição de Mandado

04/07/2025, 13:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:13

Juntada de Termo de Compromisso

23/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:05

Baixa Administrativa

23/06/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 21/05/2025

23/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

21/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:49

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2024, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:27

Expedição de Mandado

19/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 04:40

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 04:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 04:08

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 22:46

Juntada de Petição de resposta

25/07/2023, 19:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de resposta

24/07/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA PINTO DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEIÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO 1003339-97.2019.811.0002 INTERDIÇÃO Vistos, Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por FRANCISCA PINTO DA CONCEIÇÃO em face de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEIÇÃO, qualificadas nos autos. Informa que é mulher do demandado que encontra-se acometido de doença classificada pelo CID I64.9 (Sequela de acidente vascular cerebral) conforme documento de id. 19335064. Relata que em razão da patologia, o requerido não possui condições de praticar os atos da vida civil. Requer a interdição com os efeitos da tutela antecipada. A decisão inaugural foi proferida no id. 19642167 oportunidade na qual a autora foi nomeada como curadora provisória do interditando. A certidão inserida no id. 20507019 informa que o demandado foi citado na pessoa da requerente em virtude de aparentar não possuir condições para receber a citação. É o que merece registro. Vieram-me conclusos. Decido. Considerando que já houve a citação do requerido no id 20507019, nomeio como curador especial a Defensoria Pública de Várzea Grande, para patrocinar a defesa do interditando. Assim, remetam-se os autos para aquela instituição, a fim de requerer o que entender de direito. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Várzea Grande, data fornecida pelo Sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:30

Processo Desarquivado

29/06/2022, 13:23

Arquivado Provisoriamente

23/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de CARLA TERESINHA FIORI BERTO LUZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 17:57

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:09

Processo Desarquivado

07/07/2021, 17:14

Arquivado Provisoramente

26/11/2019, 17:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 16:10

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 17:52

Processo Desarquivado

10/11/2019, 16:22

Arquivado Provisoramente

22/06/2019, 16:22

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 19/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de diligência

29/05/2019, 18:25

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 22/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 06:52

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO em 22/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 06:52

Decorrido prazo de IDELCIDES TEODOMIRO DA CONCEICAO em 22/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO DA CONCEICAO em 22/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 13:34

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 11:52

Publicado Decisão em 30/04/2019.

30/04/2019, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 21:32

Concedida a Medida Liminar

26/04/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 17:06

Conclusos para decisão

11/04/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 10:16

Sentença

•21/05/2025, 16:49

Sentença

•21/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:17

Decisão

•23/05/2024, 18:30

Decisão

•23/05/2024, 18:30

Decisão

•25/03/2024, 04:08

Decisão

•25/03/2024, 04:08

Decisão

•06/10/2023, 14:28

Resposta

•24/07/2023, 07:05

Decisão

•21/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:17

Todos os documentos(21)

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•21/05/2025, 17:55

Manifestação do MP para o Juízo

•21/05/2025, 17:22

Sentença

•21/05/2025, 16:49

Sentença

•21/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:17

Decisão

•23/05/2024, 18:30

Decisão

•23/05/2024, 18:30

Decisão

•25/03/2024, 04:08

Decisão

•25/03/2024, 04:08

Decisão

•06/10/2023, 14:28

Resposta

•24/07/2023, 07:05

Decisão

•21/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:02

Decisão

•01/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:10

Decisão

•26/04/2019, 17:06