Execução Fiscal 0008560-49.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.089,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE BENTO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de decisão

18/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:30

Juntada de decisão

18/09/2023, 17:30

Juntada de intimação

18/09/2023, 17:30

Juntada de intimação

18/09/2023, 17:30

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 17:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 17:12

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Todas as movimentações(151)

Juntada de decisão

18/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:30

Juntada de decisão

18/09/2023, 17:30

Juntada de intimação

18/09/2023, 17:30

Juntada de intimação

18/09/2023, 17:30

Documentos

Decisão

•22/08/2019, 16:22

Decisão

•14/07/2020, 15:17

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 17:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 17:12

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0008560-49.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE BENTO DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de resposta

30/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:04

Processo Desarquivado

16/08/2022, 12:38

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:00

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2021, 19:06

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:42

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:44

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:40

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 16:40

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 00:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:05

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 02:02

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/01/2014, 02:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:19

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

04/12/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

05/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

05/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 01:36

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

31/05/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

26/04/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/04/2007, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/04/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2006, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2006, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2006, 01:15

Despacho (Despacho)

26/06/2006, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2006, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2006, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2006, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/03/2006, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

03/11/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2005, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2005, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2005, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/03/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2005, 01:04

Decisão

•16/06/2021, 18:38

Decisão

•16/06/2021, 18:38

Sentença

•16/06/2021, 18:38

Despacho

•16/06/2021, 18:38

Decisão

•16/06/2021, 18:38

Decisão

•16/06/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 16:40

Despacho

•09/07/2021, 17:58

Decisão

•18/08/2021, 19:06

Despacho

•29/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:47

Sentença

•19/01/2023, 17:52