Execução Fiscal 0059752-40.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.355,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GEP INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GEP INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0059752-40.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GEP INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 15:34

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de GEP INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•12/02/2021, 14:33

Decisão

•30/06/2022, 15:34

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legal

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Acessibilidade

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23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0059752-40.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GEP INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:23

Expedição de #Não preenchido#.

27/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de GEP INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 17:13

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:32

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

20/11/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 05:28

Juntada de Petição de expediente

17/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 18:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2015, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2014, 01:38

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

27/02/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/02/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/01/2014, 01:15

Sentença

•19/01/2023, 17:52