Execução Fiscal 0000781-34.2014.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 91.046,35

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FACULDADE QUATRO MARCOS - FQM

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MT 4238·CPF·Representa: Autor

JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 7236·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DINIZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA

OAB/MT 4939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FACULDADE QUATRO MARCOS - FQM

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48870849

20/05/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:59

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48870849

20/05/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:28

Decisão

•19/03/2026, 15:00

16/04/2026, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:59

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIELA MARQUES ECHEVERRIA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de CRISTIANO DINIZ DA SILVA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:26

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 19:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Publicado Intimação em 28/02/2024.

08/03/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 09:28

Bens não localizados

23/02/2024, 09:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:29

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando a decisão de id 123751358 e informação de id 123947726, intimo o autor para que se manifeste.

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 08:48

Conclusos para decisão

22/09/2022, 07:12

Recebidos os autos

22/09/2022, 07:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:55

Juntada de Juntada de Informações

04/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2022, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2021, 01:48

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/10/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2021, 01:19

Definitivo (Arquivamento)

15/12/2020, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2020, 00:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/12/2020, 00:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/06/2016, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/06/2016, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/05/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/05/2016, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/05/2016, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/06/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2015, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/12/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/09/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/08/2014, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2014, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/08/2014, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

30/06/2014, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2014, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/05/2014, 01:09

Decisão

•19/03/2026, 15:00

Decisão

•26/04/2025, 10:12

Decisão

•03/02/2025, 19:50

Decisão

•07/08/2024, 20:06

Decisão

•23/02/2024, 09:28

Decisão

•20/07/2023, 08:48