Execução Fiscal 0002527-59.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.644,62

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DENISE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER SEVERO

OAB/MT 17492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DENISE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONALDO SOUSA LEARTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/04/2026, 16:42

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:10

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:07

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:49

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de RONALDO SOUSA LEARTE em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 15:33

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/04/2026, 16:42

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:10

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:07

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:49

Documentos

Cumprimento de sentença

•28/04/2026, 16:42

Sentença

•02/08/2023, 18:46

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de RONALDO SOUSA LEARTE em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 15:55

Expedição de Mandado

02/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:41

Realizado cálculo de custas

29/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2024, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de RONALDO SOUSA LEARTE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:30

Expedição de Mandado

20/02/2024, 13:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:25

Publicado Sentença em 04/08/2023.

05/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0002527-59.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: RONALDO SOUSA LEARTE Vistos. Tratam os autos de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE DENISE, em face de RONALDO SOUSA LEARTE, qualificados. Dos autos, constata-se no ID. 124860673 que o exequente informa o pagamento do débito administrativamente, ao passo que pugna pela extinção da execução. Diante disto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução atualizado até a data do adimplemento do débito. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Na sequencia, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Barra do Bugres-MT, (data registrada no sistema). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:41

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 0002527-59.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: RONALDO SOUSA LEARTE Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de ID. 71970454 - Pág. 35 pelos mesmos fundamentos da decisão de ID. 71970454 - Pág. 28. 2. INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Em seguida, CONCLUSOS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:09

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:11

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 02:20

Juntada (Juntada)

06/10/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2021, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

09/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/06/2016, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2016, 01:08

Despacho

•21/07/2023, 15:02