Cumprimento de sentença 0027708-36.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO GEZONI

OAB/MT 3696·CPF·Representa: Autor

MARCELO THOMÉ DA CRUZ

OAB/MT 13257·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CONCEICAO PAULO

OAB/MT 15886·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ZANDONADI

OAB/MT 5319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:32

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:03

Expedição de Ofício de RPV

18/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47815923

01/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 12:05

Todas as movimentações(319)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:32

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:04

Decisão

•10/03/2026, 16:04

18/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:03

Expedição de Ofício de RPV

18/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47815923

01/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 16:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:09

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/12/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:57

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 12:44

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:43

Expedição de Ofício de Precatório

06/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:39

Expedição de Ofício de RPV

06/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 17:35

Homologado o pedido

24/04/2025, 21:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 21:06

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:02

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:28

Juntada de certidão da contadoria

30/08/2024, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2024, 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:39

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:14

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 26/02/2024

14/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 09:15

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:55

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0027708-36.2011.8.11.0041.. Vistos, etc. Considerando que o laudo técnico pericial foi juntado aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:43

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:19

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2021, 13:46

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2021, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2021, 17:22

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:29

Expedição de Intimação eletrônica.

13/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:27

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de ROSINEY SALES DE CAMARGO CORREA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:21

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 19:26

Recebidos os autos

04/04/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 19:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2021, 19:20

Juntada de Petição de expediente

22/03/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/04/2016, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/04/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2016, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2016, 00:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2016, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/09/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2014, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2014, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:06

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

02/10/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2014, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2014, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2014, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2014, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2014, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/10/2013, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2012, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2012, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

23/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/08/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/08/2011, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2011, 01:17

Petição

•11/11/2025, 13:28

Petição

•11/11/2025, 13:28

Decisão

•24/04/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:25

Decisão

•02/04/2024, 16:05

Decisão

•02/04/2024, 16:05

Decisão

•18/03/2024, 11:14

Decisão

•18/03/2024, 11:14

Despacho

•15/03/2024, 15:47

Decisão

•04/03/2024, 17:48

Sentença

•04/12/2023, 15:15

Decisão

•21/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 07:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/03/2026, 16:04

Decisão

•10/03/2026, 16:04

Petição

•11/11/2025, 13:28

Petição

•11/11/2025, 13:28

Decisão

•24/04/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:25

Decisão

•02/04/2024, 16:05

Decisão

•02/04/2024, 16:05

Decisão

•18/03/2024, 11:14

Decisão

•18/03/2024, 11:14

Despacho

•15/03/2024, 15:47

Decisão

•04/03/2024, 17:48

Sentença

•04/12/2023, 15:15

Decisão

•21/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 07:22

Despacho

•03/12/2021, 14:19

Decisão

•13/09/2021, 16:50

Decisão

•12/08/2021, 16:39