Execução Fiscal 1001593-90.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 59.729,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMARILDO PERES RODRIGUES

CPF

Reu

ODENIR DE SOUZA FRANCA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:29

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

08/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ODENIR DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:29

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 16:57

Decisão

•11/10/2023, 16:56

08/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

08/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ODENIR DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:43

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:16

Processo Desarquivado

20/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:41

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:50

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:08

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:04

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:59

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

16/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:24

Bens não localizados

11/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:45

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 18:05

Determinada Requisição de Informações

20/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:53

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:31

Processo Desarquivado

21/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001593-90.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: AMARILDO PERES RODRIGUES. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 20 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:54

Bens não localizados

21/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:13

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:10

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 14:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 15:04

Desentranhado o documento

12/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:46

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 12:01

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:03

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 05:40

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2021, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2021, 19:26

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 08/10/2020 23:59.

14/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2020, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 15:29

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 21/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 11:18

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 11:18

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 11/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:30

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 11/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:05

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:00

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 18:31

Juntada de Ofício

03/08/2020, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de diligência

10/07/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:11

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:34

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2020, 09:29

Juntada de Petição de diligência

17/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 16:50

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:47

Conclusos para despacho

23/03/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:47

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:54

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 10:04

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

23/05/2019, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2018, 14:26

Conclusos para despacho

20/07/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 13:00

Decorrido prazo de AMARILDO PERES RODRIGUES em 04/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2017, 13:19

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2017, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2017, 16:37

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2017, 14:58

Juntada de

21/03/2017, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 17:45

Conclusos para decisão

13/09/2016, 08:26

Distribuído por sorteio

13/09/2016, 08:25

Decisão

•20/09/2023, 18:05

Decisão

•21/07/2023, 14:45

Decisão

•30/05/2023, 18:01

Decisão

•29/07/2022, 14:02

Decisão

•14/02/2022, 13:41

Decisão

•10/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:03

Decisão

•12/05/2021, 17:45

Decisão

•28/04/2020, 10:47

Decisão

•05/11/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 11:14

Despacho

•04/10/2016, 17:45