Execução Fiscal 1011228-02.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 28.224,71

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

Terceiro

BOOKPLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE VALENCIO

OAB/SP 417559·CPF·Representa: Réu

KETLIN PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SPINARDI LOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

Terceiro

BOOKPLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELLI

Terceiro

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE VALENCIO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:17

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/03/2024, 14:36

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/02/2024, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:35

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 22:45

Despacho

•14/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE VALENCIO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:17

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/03/2024, 14:36

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/02/2024, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:35

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 07:44

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 22:45

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 09:07

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE VALENCIO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:50

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1011228-02.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP VISTO Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. RONDONÓPOLIS, 20 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 23:23

Conclusos para decisão

20/07/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 06:06

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 09:06

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE VALENCIO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:03

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:25

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:39

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE VALENCIO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:55

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 07:50

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 13:14

Conclusos para despacho

15/10/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE VALENCIO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:23

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 18:00

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de embargos à execução

05/05/2021, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2021, 07:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/03/2021, 21:11

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/01/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:55

Conclusos para despacho

19/01/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2020, 11:02

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:15

Decorrido prazo de RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:29

Decorrido prazo de RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 18:50

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 12:04

Conclusos para decisão

26/09/2019, 12:04

Despacho

•20/07/2023, 23:23

Despacho

•03/06/2023, 06:06

Outros documentos

•01/06/2023, 16:11

Despacho

•30/05/2023, 16:30

Despacho

•29/04/2023, 09:06

Despacho

•08/03/2023, 09:54

Despacho

•22/11/2022, 11:37

Outros documentos

•18/11/2022, 14:47

Despacho

•04/07/2022, 22:25

Despacho

•09/03/2022, 15:21

Despacho

•23/10/2021, 13:14

Despacho

•08/05/2021, 18:00

Decisão

•24/03/2021, 08:32

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/09/2023, 22:45

Despacho

•14/09/2023, 09:07

Despacho

•20/07/2023, 23:23

Despacho

•03/06/2023, 06:06

Outros documentos

•01/06/2023, 16:11

Despacho

•30/05/2023, 16:30

Despacho

•29/04/2023, 09:06

Despacho

•08/03/2023, 09:54

Despacho

•22/11/2022, 11:37

Outros documentos

•18/11/2022, 14:47

Despacho

•04/07/2022, 22:25

Despacho

•09/03/2022, 15:21

Despacho

•23/10/2021, 13:14

Despacho

•08/05/2021, 18:00

Decisão

•24/03/2021, 08:32

Despacho

•19/01/2021, 09:55

Decisão

•07/05/2020, 11:02

Despacho

•05/10/2019, 19:22