Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027020-60.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.916,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VILMAR DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Autor

TELLES LINCOLN RESENDE PIMENTEL

Terceiro

GUSTAVO MELO DE ANICEZIO

Terceiro

FORMIGAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48845418

13/05/2026, 02:35

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:30

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:54

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48845418

13/05/2026, 02:35

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:54

Decisão

•15/04/2026, 15:54

07/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:30

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:36

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:12

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/08/2025, 02:24

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 13:07

Juntada de Alvará

01/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/05/2025, 02:01

Publicado Decisão em 28/05/2025.

30/05/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 05:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 20:27

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/02/2025, 10:59

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/01/2025, 16:08

Processo Desarquivado

24/01/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:30

Expedição de Ofício de RPV

24/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/08/2024, 19:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2024, 15:02

Processo Reativado

29/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/05/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:11

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 16:30

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 16:30

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:30

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:30

Juntada de acórdão

24/05/2024, 16:30

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/05/2024, 16:30

Processo Reativado

24/05/2024, 16:30

Devolvidos os autos

24/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 13:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 09:34

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de VILMAR DE ALMEIDA E SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado

18/01/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 11:46

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2023, 17:08

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO do polo ativo, para que, caso queira, apresente impugnação a contestação, no prazo legal.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão

31/05/2023, 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 23:32

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 23:32

Decisão

•28/11/2025, 17:24

Decisão

•28/11/2025, 17:24

Despacho

•09/10/2025, 17:59

Despacho

•09/10/2025, 17:59

Decisão

•26/05/2025, 20:27

Decisão

•26/05/2025, 20:27

Decisão

•12/08/2024, 10:30

Decisão

•12/08/2024, 10:30

Execução de cumprimento de sentença

•29/05/2024, 15:30

Acórdão

•03/05/2024, 14:15

Decisão

•19/02/2024, 09:34

Decisão

•19/02/2024, 09:34

Sentença

•18/12/2023, 11:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/04/2026, 15:54

Decisão

•15/04/2026, 15:54

Decisão

•28/11/2025, 17:24

Decisão

•28/11/2025, 17:24

Despacho

•09/10/2025, 17:59

Despacho

•09/10/2025, 17:59

Decisão

•26/05/2025, 20:27

Decisão

•26/05/2025, 20:27

Decisão

•12/08/2024, 10:30

Decisão

•12/08/2024, 10:30

Execução de cumprimento de sentença

•29/05/2024, 15:30

Acórdão

•03/05/2024, 14:15

Decisão

•19/02/2024, 09:34

Decisão

•19/02/2024, 09:34

Sentença

•18/12/2023, 11:45

Decisão

•01/06/2023, 10:05