Execução Fiscal 1041502-58.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1041502-58.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1041502-58.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 84.714,24 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: ESTRADA das CHACARAS da GLEBA PORUNGA SUL, 0, KM 0,20, ZONA SUB URBANA, JURUENA - MT - CEP: 78340-000 Nome: BRUNA LOPES DOS SANTOS Endereço: AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, 4157, - DE 3089/3090 AO FIM, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: VILMAR BITENCOURTT Endereço: Rua Guerino Ubiali, 175, CENTRO, JURUENA - MT - CEP: 78340-000 Nome: BENI AGUIAR Endereço: Av. Quatro de Julho, 60, CENTRO, JURUENA - MT - CEP: 78340-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros (3), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 84.714,24, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021444167, cuja inscrição se deu em 20/10/2021" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21111912390340400000068519310 Petição Inicial Petição Inicial 21111912390316300000068519309 Despacho Despacho 21112909484530100000069193762 Citação Citação 21120913153093800000070171921 Citação Citação 21120913153212800000070171922 Citação Citação 21120913153302400000070171923 Citação Citação 21120913153377800000070171924 Certidão Certidão 21120913260339100000070175231 1041502-58.2021.8.11.0041 4 Expediente 21120913260436300000070176388 1041502-58.2021.8.11.0041 3 Expediente 21120913260508400000070176389 1041502-58.2021.8.11.0041 2 Expediente 21120913260571900000070176390 1041502-58.2021.8.11.0041 1 Expediente 21120913260630100000070176391 Certidão NEGATIVO Certidão 22021313313251100000073532501 AR Eletrônico NEAGATIVO-AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE- NÃO PROCURADO. Correspondência devolvida 22021313313296900000073532502 Certidão NEGATIVO Certidão 22021313342445600000073532503 AR Eletrônico- NEGATIVO- BRUNA LOPES DOS SANTOS - NÃO PROCURADO Correspondência devolvida 22021313342502200000073532504 Certidão NEGATIVO Certidão 22021313370370800000073532505 AR Eletrônico- VILMAR BITENCOURTT - NÃO PROCURADO Correspondência devolvida 22021313370427300000073532506 Certidão NEGATIVA Certidão 22021313395185700000073532507 AR Eletrônico NEGATIVO- BENI AGUIAR- NÃO PROCURADO Correspondência devolvida 22021313395238100000073532508 Citação Citação 22021313531829800000073532519 Citação Citação 22021313532125000000073532520 Citação Citação 22021313532448500000073532521 Citação Citação 22021313532787100000073532522 Diligência Diligência 22021417430842000000073681952 Diligência Diligência 22021812293836300000074300782 Diligência Diligência 22021816252991100000074372292 Diligência Diligência 22022207003667700000074947169 1041502-58.2021 VILMAR BITENCOURTT Devolução de mandado 22022207003694400000074947170 Certidão Certidão 22022508363532400000075563292 1041502-58.2021.811.0041- AGUIAR IND E COM DE MADEIRAS Correspondência devolvida 22022508363611600000075563295 1041502-58.2021.811.0041- VILMAR BITENCOURTT Correspondência devolvida 22022508363653400000075563297 1041502-58.2021.811.0041-BRUNA LOPES Correspondência devolvida 22022508363692900000075563298 Intimação Intimação 22022508453790700000075563310 Certidão NEGATIVA Certidão 22030717593851400000076564269 1041502-58.2021 - BEN AGUIAR Correspondência devolvida 22030717593974100000076564274 Petição Petição 22033008132273500000078664493 Citação Citação 22040515144916100000079230127 Citação Citação 22040515145089900000079230128 Citação Citação 22040515145272600000079230129 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22051301484400000000082334102 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051919543500000000082916182 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051919543900000000082916383 Intimação Intimação 22080314215253600000088803521 Petições diversas Petição 22082215282500000000090433631 Certidão Certidão 22082413202868600000090515599 Intimação Intimação 22082413202868600000090515599 Certidão Certidão 22091407053632600000092129840 Intimação Intimação 22091407053632600000092129840 Certidão Certidão 22100407162218400000093790855 Petições diversas Petição 22100714392800000000095241984 CDA Documento de comprovação 22100714392800000000095241985 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22100714392800000000095241986 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100714392800000000095241987 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100714392800000000095241988 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100714392800000000095241989 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100714392800000000095241990 Anexos Documento de comprovação 22100714392800000000095241991 Despacho Despacho 22110817435176500000099163090 Citação Citação 22112516421651600000101788099 Citação Citação 22112516441976600000101788112 Diligência Diligência 22120519592406100000102417233 Diligência Diligência 22121316581281600000102943492 Intimação Intimação 23011217514724900000104095716 Petições diversas Petição 23012011183500000000104543448 Anexos Documento de comprovação 23012011183500000000104543449 Anexos Documento de comprovação 23012011183500000000104543450 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23012011183500000000104543451 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23012011183500000000104543452 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23012011183500000000104543453 Decisão Decisão 23071822353670400000118500680

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(159)