Execução Fiscal 1001592-53.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 380.039,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS VILELA LEITE

OAB/SP 374125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2025, 17:58

Recebidos os autos

19/11/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de Antonio Celso Galdino Fraga em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:36

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2025, 17:58

Recebidos os autos

19/11/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:42

Sentença

•17/10/2025, 17:42

14/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de Antonio Celso Galdino Fraga em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2025, 17:42

Não conhecidos os embargos de declaração

17/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de Antonio Celso Galdino Fraga em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:56

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

05/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 16:23

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 18:47

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:34

Juntada de comunicação entre instâncias

21/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Conclusos para decisão

29/01/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:42

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:37

Juntada de comunicação entre instâncias

24/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:15

Juntada de comunicação entre instâncias

23/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de Antonio Celso Galdino Fraga em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003811-31.2024.8.11.0000

16/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de Antonio Celso Galdino Fraga em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:08

Publicado Sentença em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:41

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de Antonio Celso Galdino Fraga em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:53

Publicado Decisão em 26/02/2024.

02/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

02/03/2024, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

27/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:46

Juntada de comunicação entre instâncias

21/02/2024, 14:52

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

14/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 22:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de Antonio Celso Galdino Fraga em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a Procuradoria para, no prazo legal, providenciar o recolhimento da diligência para o cumprimento do mandado no juízo deprecado, conforme solicitação de id. 118913078, sob pena de devolução da carta precatória sem o devido cumprimento.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 14:03

Desentranhado o documento

26/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:57

Expedição de Carta precatória

19/02/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:35

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:28

Sentença

•25/05/2025, 09:31

Sentença

•25/05/2025, 09:31

Decisão

•25/11/2024, 18:37

Decisão

•25/11/2024, 18:37

Decisão

•16/04/2024, 17:02

Decisão

•16/04/2024, 17:02

Sentença

•14/03/2024, 17:34

Sentença

•14/03/2024, 17:34

Decisão

•22/02/2024, 14:54

Decisão

•22/02/2024, 14:54

Decisão

•24/01/2024, 17:55

Decisão

•24/01/2024, 17:55

Decisão

•24/01/2023, 05:35