Procedimento Comum Cível 1002598-71.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FRANCISCO ROCHA MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FELICIO GARCIA

OAB/MT 7297·CPF·Representa: Autor

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO

OAB/MT 11443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FRANCISCO ROCHA MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

10/05/2024, 01:04

Processo Desarquivado

08/03/2024, 21:40

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 21:38

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA MATTOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:37

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/02/2024, 08:38

Conclusos para decisão

26/09/2023, 07:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/09/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:28

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

10/05/2024, 01:04

Processo Desarquivado

08/03/2024, 21:40

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 21:38

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 08:38

Sentença

•09/02/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA MATTOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:37

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/02/2024, 08:38

Conclusos para decisão

26/09/2023, 07:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/09/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA MATTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:35

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1002598-71.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação, no prazo de 15 dias. DECISÃO: "Diante disso e considerando que o referido decisum suspendeu a tramitação de referidos processos, com fundamento no art. 982, I do CPC, este feito permanecerá com o seu processamento suspenso até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, ou então, pelo prazo de 01 (um) ano, contado da data da afetação efetuada pela Egrégia Corte, ocasião em que voltará a tramitar normalmente, salvo em caso de decisão fundamentada do relator do recurso em sentido contrário (art. 980 e seu parágrafo único do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.(06/02/2018 15:21:30)" Cuiabá, 21 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA MATTOS em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 02:57

Publicado Intimação em 08/02/2018.

08/02/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/02/2018, 15:21

Conclusos para decisão

06/02/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 10:05

Despacho

•28/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:19

Decisão

•06/02/2018, 15:21