Execução Fiscal 0002552-67.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 28.200,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB/MT 7216·CPF·Representa: Réu

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

OAB/MT 11405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS KAZUO YANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 12:29

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:40

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 12:29

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 16:03

Sentença

•10/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 18:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:49

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2021, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:11

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

15/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/03/2017, 02:33

Juntada (Juntada)

16/01/2017, 01:44

Juntada (Juntada)

11/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2013, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2013, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/02/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2013, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/03/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/03/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/03/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/03/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2012, 01:08