Execução Fiscal 1038059-02.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038059-02.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038059-02.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 157.056,66 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI Endereço: MT 10, 3300, KM 30, NOSSA SENHORA da GUIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-899 Nome: PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA Endereço: SINFRONIO de CAMARGO, 0, NOSSA SENHORA da GUIA, NOSSA SENHORA DA GUIA (CUIABÁ) - MT - CEP: 78104-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 157.056,66, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021333939, 202137896, cuja inscrição se deu em 01/06/2021, 11/06/2021" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102920300658200000067133389 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102920300716700000067133390 Petição Inicial Petição Inicial 21102920300572000000067133386 Decisão Decisão 21110800102923800000067504422 Intimação Intimação 21112918145350500000069317188 Citação Citação 21112918145560000000069317189 Certidão Certidão 21112918182991800000069317213 1038059_02_2021 Documento de comprovação 21112918183066700000069317218 Petição Petição 21122013510964200000070965205 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122013510993400000070965206 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122013511008100000070965207 Certidão Certidão 22012018111506500000071842878 Despacho Despacho 22012022473076500000071848514 Certidão de correção de competência Certidão de correção de competência 22012119242389700000071923106 Petição Petição 22031409323456700000077179881 Intimação Intimação 22031715332795600000077590356 Petição Petição 22032906551614700000078536398 Certidão Certidão 22040408243791900000079036026 Despacho Despacho 22040421120283700000079044860 Intimação Intimação 22051718302023700000082686617 Intimação Intimação 22051718302023700000082686617 Certidão Certidão 22060215542815100000084029926 Decisão Decisão 22060321211339200000084169529 Petições diversas Petição 22062417095600000000085694794 Petições diversas Petição 22072116231800000000087807351 Certidão Certidão 22080115003930200000088583833 Despacho Despacho 22101015512237700000093428777 Intimação Intimação 22120614465153000000102476114 Petições diversas Petição 22121412381900000000102999844 CDA Documento de comprovação 22121412381900000000102999845 CDA Documento de comprovação 22121412381900000000102999846 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22121412381900000000102999847 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22121412381900000000102999848 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22121412381900000000102999849 Decisão Decisão 23071822360206400000119374586

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

Decorrido prazo de BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI em 14/07/2025 23:59

Decorrido prazo de PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(92)