Execução Fiscal 1038581-29.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038581-29.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038581-29.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 132.220,59 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: I BALIEIRO Endereço: 03, 0, DISTRITO GUARIBA, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 Nome: ITAMAR BALIEIRO Endereço: AVENIDA 01, 0, QUADRA 5 LOTES 13/14/15, DISTRITO de GUARIBA, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA I BALIEIRO e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 132.220,59, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021364011, cuja inscrição se deu em 08/06/2021" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320251958300000067302910 Petição Inicial Petição Inicial 21110320251935700000067302909 Despacho Despacho 21111218204431600000068012026 Citação Citação 21112415330233800000068926752 Citação Citação 21112415330348100000068926753 Certidão Certidão 21112415491231200000068930033 1038581-29.2021.8.11.0041 2 Expediente 21112415491315500000068930040 1038581-29.2021.8.11.0041 1 Expediente 21112415491364900000068930047 Certidão NEGATIVA Certidão 22020115381638800000072553393 Certidão NEGATIVA Certidão 22020115392033700000072553398 Citação Citação 22020115430590200000072553412 Citação Citação 22020115430739900000072553413 Diligência Diligência 22022118430217400000074885611 Diligência Diligência 22022118434474400000074885614 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22030713520637000000076510093 1038581-29.2021.811.0041- I BALIERO Correspondência devolvida 22030713520805200000076510096 1038581-29.2021.811.0041- ITAMAR BALIEIRO Correspondência devolvida 22030713520902700000076510101 Intimação Intimação 22030714014211300000076511425 Certidão Certidão 22041815505215500000080156673 Decisão Decisão 22041821115952500000080202990 Certidão Certidão 22041911580695500000080247907 Petições diversas Petição 22042712555600000000080840602 Decisão Documento de comprovação 22042712555600000000080840603 Certidão Certidão 22060715572448200000084400783 Despacho Despacho 22060721165815900000084425700 Citação Citação 22071314182720800000087120610 Citação Citação 22071314182874400000087120611 Certidão Certidão 22071511481921700000087301872 Diligência Diligência 22072416120180200000087953338 Diligência Diligência 22091811131512100000092457064 Certidão Certidão 22091811243731000000092457536 conversa ITAMAR BALIEIRO Devolução de mandado 22091811243864300000092457539 Intimação Intimação 22110417152405400000100075199 Petições diversas Petição 22120617584100000000102519564 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22120617584100000000102519565 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22120617584100000000102519566 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22120617584100000000102519567 Decisão Decisão 23071822354326900000119752634

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

Decorrido prazo de I BALIEIRO em 14/08/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/07/2025.

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