Execução Fiscal 0000207-71.2017.8.11.0082 - TJMT

Execução Fiscal 0000207-71.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de WALDEMAR JOSE DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Processo Desarquivado

28/07/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:41

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000207-71.2017.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WALDEMAR JOSE DE ALMEIDA Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). Com o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito com as baixas e comunicações de estilo. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 16:24

Despacho

•14/08/2020, 14:40

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WALDEMAR JOSE DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(74)