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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

DELMAR PRESTES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48887014

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DELMAR PRESTES DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Todas as movimentações(58)