Execução Fiscal 0002192-12.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 19.090,48

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

BRENO DEL BARCO NEVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO VARGAS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VARGAS NETO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de FRANCISCO VARGAS NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VARGAS NETO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 16:24

Despacho

•20/06/2023, 15:01

04/10/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de FRANCISCO VARGAS NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCO VARGAS NETO Processos: 0002192-12.2016.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 122275777 e 122275778), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 17:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 08:35

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

01/12/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VARGAS NETO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 05:54

Juntada de Petição de certidão

22/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/06/2021, 15:26

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 06:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

20/11/2020, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 11:46

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VARGAS NETO em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:25

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:11

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/09/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/02/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/01/2017, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 00:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/10/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2016, 01:13

Decisão

•06/09/2022, 16:01

Decisão

•25/04/2022, 17:38

Decisão

•01/02/2022, 08:35

Decisão

•15/12/2021, 11:10

Decisão

•06/06/2021, 17:17

Decisão

•15/04/2021, 12:18

Despacho

•05/10/2020, 11:46

Despacho

•10/08/2020, 11:08