Execução de Título Extrajudicial 0004115-07.2016.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004115-07.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004115-07.2016.8.11.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TARUMA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, ANDERSON TAVARES, NEUSA CELIA DE REZENDE TAVARES Numero do Vistos... Trata-se de petição denominada “Execução de título extrajudicial”, ajuizada por Banco Bradesco S.A. contra Tarumã – Comércio de derivados de petróleo LTDA-ME, Anderson Tavares e Neusa Célia de Rezende Tavares. Analisando-se os autos, vislumbra-se que, entre um ato e outro, as partes apresentaram minuta de acordo celebrado entre elas, na qual acertaram o recebimento da quantia de R$10.120,00 (dez mil cento e vinte reais) como forma de pagamento, requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores já vinculados aos autos, assim como a homologação do acordo, com a consequente extinção da execução. Sentença prolatada ao ID 69153284 - Pág. 7. Expedido o competente alvará de levantamento dos valores devidos ao exequente (ID 69153284), certificou-se a impossibilidade de arquivamento do feito, em virtude da existência de saldo remanescente vinculado ao procedimento (ID 69153284), de modo que, intimada a exequente para se manifestar em relação ao aludido saldo, esta não o fez. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Inicialmente, verifica-se que, conforme o acordo celebrado entre as partes, ficou acertado o pagamento de um valor específico (R$10.120,00) ao exequente. Diante disso, o valor remanescente vinculado aos autos pertence ao executado e não ao exequente, o qual já recebeu o que lhe era devido, razão pela qual é necessária a intimação da parte-executada para que requeira o que entender de direito, devendo informar, inclusive, conta bancária para a restituição do valor remanescente. Portanto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR a parte-executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, devendo informar conta bancária para a restituição do valor remanescente vinculado aos autos; a. Com a juntada da informação, caso seja necessário, desde já, DEFERE-SE a expedição de alvará para levantamento do valor remanescente em favor da parte-executada; b. Após, ARQUIVAR o presente procedimento; 2. Caso a parte-executada não se manifeste, REMETAM-SE os autos ao arquivo, sem prejuízo de eventual desarquivamento, na hipótese de requerimento da parte-executada. Intimar. Cumprir. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARUMA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARUMA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJ N. 39/2020 impulsiono os presentes autos para ciência do patrono da parte requerida acerca do alvará expedido nos autos, id. 69153501.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Publicado Decisão em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

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