Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008391-09.2010.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008391-09.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, que Adriana Correa de Moraes, Alexandra Lima de Moraes, Cleidiane Correa de Moraes, Creuza Correa de Moraes, Joadir Correa de Moraes, Juarez Correa de Moraes, Luciana Correia de Moraes Silva, Maly Correa de Moraes, Maria de Nazaré de Moraes, Marlene Correa de Moraes da Cruz, Pedro Justino de Moraes Filho, Reinaldo Correa de Moraes e Pedro Correa de Moraes movem em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Após a homologação dos cálculos (ID n. 67105044 – Páginas n. 81/8; ID n. 104387414), foram expedidas requisições de pagamento em favor da parte exequente e/ou de seu(sua) advogado(a) (ID’s n. 112482705, 112482706, 112482711, 112482712, 112482713, 112482715, 112482717, 112482719, 112482720, 112482722, 112482727, 112482728, 112482729 e 112482729). A parte executada, por sua vez, comprovou o pagamento do débito exequendo (ID’s n. 119939752, 119939754, 119939755, 119939756, 119939758, 119939759, 119939760, 119939761, 119939762, 119939763, 119939764, 119939765, 119939766 e 119939767). Por fim, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados em Juízo (ID’s n. 111210825 e 117175293). É a síntese. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que os valores devidos pela parte executada foram devidamente adimplidos, inexistindo, na hipótese, requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo, observando-se o seguinte: Natureza da verba Valor Dados bancários Beneficiário Pessoa autorizada a receber Procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (CPC, artigo 105, caput) Observação Crédito principal (RPV - ID n. 112482705) R$ R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Joadir Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 22 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482706) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Creuza Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 18 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482711) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Cleidiane Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 13 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482712) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Alexandra Luzia de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 8 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482713) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Adriana Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 4 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482717) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Pedro Justino de Moraes Filho Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 53 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482719) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Pedro Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 49 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482720) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Reinaldo Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 45 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482722) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Marlene Correa de Moraes Cruz Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 41 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482727) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Maria de Nazaré de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 37 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482728) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Maly Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 33 Zerar conta Crédito principal (RPV – ID n. 112482729) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Luciana Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 30 Zerar conta Crédito principal (ID n. 112482730) R$ 1.325,52 ID n. 111210825 Juarez Correa de Moraes Rocha & Rocha Filho Advogados Associados ID n. 67105049 – Página n. 26 Zerar conta Honorários sucumbenciais (RPV – ID n. 112482715) R$ 2.108,23 ID n. 111210825 Roque Pires da Rocha Filho Rocha & Rocha Filho Advogados Associados - Zerar conta Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JUSTINO DE MORAES FILHO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CORREA DE MORAES em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE MORAES em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO CORREA DE MORAES em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE CORREA DE MORAES DA CRUZ em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MALY CORREA DE MORAES em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ CORREA DE MORAES em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA CORREA DE MORAES SILVA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOADIR CORREA DE MORAES em 15/08/2023 23:59.

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