Execução Fiscal 0010668-49.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 11.424,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CACHIMBO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 13164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CACHIMBO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

JOSE MARCIO DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 15:04

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 09/09/2025

12/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE MENEZES em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:39

Processo Desarquivado

08/09/2025, 12:19

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 15:04

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 09/09/2025

12/11/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 15:29

Decisão

•21/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE MENEZES em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:39

Processo Desarquivado

08/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:28

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:44

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE MENEZES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:39

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010668-49.2011.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: JOSÉ MARCIO DE MENEZES Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 20 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:10

Bens não localizados

21/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 10:42

Expedição de Mandado

17/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 09:19

Conclusos para decisão

18/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE MENEZES em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:30

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:20

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:01

Processo Desarquivado

09/08/2022, 14:28

Arquivado Provisoriamente

27/01/2022, 21:33

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:52

Recebidos os autos

02/09/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 16:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:31

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

23/10/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/07/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/02/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2019, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2017, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/05/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/12/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2013, 02:07

Audiência (Audiencia Realizada)

12/12/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/12/2013, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/11/2013, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2013, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2013, 02:22

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/11/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2013, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/11/2013, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2013, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:19

Audiência (Audiencia Designada)

23/09/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/12/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2011, 02:16

Decisão

•05/06/2023, 15:44

Decisão

•16/03/2023, 09:18

Decisão

•15/08/2022, 08:50