Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001027-95.2023.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

GENUITA PEREIRA LEITE

CPF

Autor

JOZILAINE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

GENUITA PEREIRA LEITE

CPF

Autor

JOZILAINE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:05

Devolvidos os autos

10/12/2024, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:03

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2024, 16:51

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:05

Devolvidos os autos

10/12/2024, 17:24

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 15:55

Despacho

•13/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:03

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2024, 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOZILAINE CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 044.694.421-19 (REQUERENTE)

09/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 19:52

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 13:46

Expedição de Mandado

10/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 22:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/03/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:42

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 16:42

Juntada de Projeto de sentença

14/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de contestação

01/12/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 13:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2023, 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 19:37

Juntada de Ofício

22/09/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:40

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:48

Expedição de Informações

26/07/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 18:23

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001027-95.2023.8.11.0039 POLO ATIVO:JOZILAINE CONCEICAO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Audiência Juizado Especial Data: 13/09/2023 Hora: 15:00, no endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000. 21 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

24/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:37

Audiência de conciliação designada em/para 13/09/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

21/07/2023, 16:37

Alterado o assunto processual

21/07/2023, 15:20

Decisão

•09/08/2024, 16:51

Decisão

•09/08/2024, 16:51

Decisão

•14/03/2024, 18:42

Decisão

•14/03/2024, 18:42

Recurso de sentença

•11/03/2024, 18:52

Sentença

•14/02/2024, 16:42

Sentença

•14/02/2024, 16:42

Decisão

•01/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 19:37

Despacho

•21/09/2023, 16:45

Decisão

•30/08/2023, 19:25

Decisão

•26/07/2023, 18:23