Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018832-36.2023.8.11.0015 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018832-36.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2024, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

23/10/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/09/2023, 18:21

Juntada de Projeto de sentença

18/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:47

Juntada de Juntada de Laudo

24/07/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1018832-36.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: IVETE INEZ LEAO DAL CERO REQUERIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO E MUNICÍPIO DE SINOP Vistos. 1- Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência satisfativa, movida por Ivete Inez Leão Dal Cero, em desfavor do Estado de Mato Grosso e Município de Sinop, postulando tratamento médico imprescindível para a manutenção da sua saúde, dentre eles, procedimento de IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA TRANSVENOSO (ID. 123977194). 2- A fim de subsidiar a análise do requerido na petição inicial, determino à Secretaria que envie, imediatamente, via Malote Digital, cópia digitalizada dos presentes autos ao NAT – Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, solicitando-lhe, mediante parecer, informações técnicas acerca do procedimento pleiteado, bem como preste informações quanto ao custo estimado, a fim de que este juízo possa auferir o provável valor do tratamento médico requerido na peça inaugural, a ser realizado na paciente em tela, com atenção aos prazos fixados no artigo 9º da Portaria n. 1.135/2011/PRES. 3- Estando nos autos o parecer do NAT, venham os autos conclusos com URGÊNCIA. Cumpra-se. Sinop – MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:44

—

Partes do Processo(28)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de Projeto de sentença

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Juntada de Laudo

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(21)