Execução Fiscal 1010546-25.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010546-25.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010546-25.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 38.069,58 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DENIS ESTEVAO COIMBRA Endereço: Rua 01, Q 08, 693, Jardim Tarumã, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78303-014 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DENIS ESTEVAO COIMBRA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 38.069,58, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202218817, cuja inscrição se deu em 07/03/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032320331568200000078142963 Petição Inicial Petição Inicial 22032320331547400000078142962 Despacho Despacho 22032415472229900000078157583 Citação Citação 22033016060176500000078734462 Citação Citação 22033016095138000000078734472 Citação Citação 22041113383346900000079653063 Citação Citação 22041816114141500000080169485 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042719375800000000080924360 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042719380500000000080924361 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042719381300000000080924362 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042720150400000000080925921 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22051300393000000000082333332 Intimação Intimação 22053016200730900000083706099 Petições diversas Petição 22062312081600000000085526492 CDA Documento de comprovação 22062312081600000000085526493 Anexos Documento de comprovação 22062312081600000000085526494 Anexos Documento de comprovação 22062312081600000000085526495 Novo End. Devedor/Depositário Documento de comprovação 22062312081600000000085526496 Certidão Certidão 22080415155953400000088932246 Despacho Despacho 22090121221974500000091157025 Citação Citação 22090212485551300000091322444 Diligência Diligência 22090218553495900000091389964 Petições diversas Petição 22092111524000000000092736436 CDA Documento de comprovação 22092111524000000000092736437 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22092111524000000000092736438 Decisão Decisão 23071822351724000000118500674

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de DENIS ESTEVAO COIMBRA em 28/07/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(94)