IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 42.363,26
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 11:11
Arquivado Provisoriamente
14/12/2023, 15:03
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
FRANCISCA MARTA DAS DORES TAVARES BEZERRA
CPF
Reu
MADEIRAS CECILIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
CNPJ
Reu
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 15:02
Decorrido prazo de MADEIRAS CECILIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 05:48
Publicado Citação em 25/07/2023.
25/07/2023, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038933-84.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 42.363,26 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MADEIRAS CECILIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI Endereço: GILMAR JOÃO SPONCHIADO, 16, QUADRA 03 - LOTE 18, LOTEAMENTO JARDIM BEDIN, UNIÃO DO SUL - MT - CEP: 78543-000 Nome: FRANCISCA MARTA DAS DORES TAVARES BEZERRA Endereço: GILMAR JOAO SPONCHIADO, 16, QUADRA 03 LOTE 18, LOTEAMENTO JARDIM BEDIN, UNIÃO DO SUL - MT - CEP: 78543-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MADEIRAS CECILIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 42.363,26, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021372533, cuja inscrição se deu em 10/06/2021" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322325744300000067307401 Petição Inicial Petição Inicial 21110322325728900000067307400 Despacho Despacho 21111219015879700000068106462 Citação Citação 22011010501802900000071303390 Citação Citação 22011010552983600000071303395 Citação Citação 22012316012969000000071940024 Citação Citação 22012316013103600000071940025 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22033122071400000000078903404 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22033122071800000000078903482 Intimação Intimação 22040106575853900000078904756 Certidão Certidão 22051214423835400000082261380 Decisão Decisão 22051219081721900000082263797 Petições diversas Petição 22060914200400000000084593272 CDA Documento de comprovação 22060914200400000000084593273 Certidão Certidão 22061007334810000000084658191 Despacho Despacho 22062411473351600000085167659 Citação Citação 22071211372912700000086990843 Citação Citação 22071211373027400000086990844 Diligência Diligência 22082415281632100000090543350 Diligência Diligência 22082415293658400000090543357 Certidão Certidão 22083109574039400000091072766 Intimação Intimação 22083109574039400000091072766 Petições diversas Petição 22110718420600000000100251706 CDA Documento de comprovação 22110718420600000000100251707 Documentos Documento de comprovação 22110718420600000000100251708 Decisão Decisão 23071822362104000000119752656
24/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/07/2023, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 22:36
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 22:36
Conclusos para decisão
10/02/2023, 17:39
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 18:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.