Ação Penal - Procedimento Sumário 1000285-10.2020.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE FELIZ NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON DOS SANTOS COSTA

OAB/MT 28688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE FELIZ NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ALCIONE DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS COSTA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:45

Desentranhado o documento

13/01/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:02

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS COSTA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:40

21/01/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:45

Desentranhado o documento

13/01/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:19

Juntada de Alvará

07/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:09

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

07/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/08/2024, 09:02

Juntada de vista ao mp

12/08/2024, 09:02

Juntada de petição

12/08/2024, 09:02

Juntada de despacho

12/08/2024, 09:02

Juntada de intimação de pauta

12/08/2024, 09:02

Juntada de intimação de pauta

12/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:02

Juntada de acórdão

12/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:02

Juntada de intimação de acórdão

12/08/2024, 09:02

Juntada de intimação de acórdão

12/08/2024, 09:02

Juntada de petição

12/08/2024, 09:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/08/2024, 09:02

Processo Reativado

12/08/2024, 09:02

Devolvidos os autos

12/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 18:12

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:57

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

11/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/10/2023, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 12:39

Expedição de Mandado

18/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:27

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:11

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:08

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:57

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Impulsiono os autos ao Ministério Público para alegações finais por memoriais escritos no prazo de 5 dias, nos termos do art. 403, § 3º, do Estatuto Processual Penal. FELIZ NATAL, 21 de julho de 2023 MARTA RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: TELEFONE: (66) 35852077

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2023, 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/07/2023 14:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

20/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:04

Juntada de Ofício

14/06/2023, 17:59

Expedição de Mandado

14/06/2023, 17:53

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/07/2023 14:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

14/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:19

Juntada de Ofício

11/05/2023, 10:14

Expedição de Mandado

11/05/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:05

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/06/2023 14:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

10/02/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:51

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 21:30

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 14:30

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:06

Decorrido prazo de ALCIONE DE FREITAS em 25/01/2021 23:59.

28/01/2021, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:24

Juntada de Ofício

26/05/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:19

Juntada de Ofício

26/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:15

Juntada de Ofício

26/05/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 12:58

Recebida a denúncia contra ALCIONE DE FREITAS - CPF: 031.507.321-74 (REU)

14/05/2020, 15:57

Recebidos os autos

14/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 17:15

Conclusos para decisão

24/04/2020, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/04/2020, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:59

Intimação de Acórdão

•23/07/2024, 13:19

Intimação de Acórdão

•23/07/2024, 13:19

Acórdão

•19/07/2024, 17:53

Despacho

•04/07/2024, 12:44

Decisão

•23/04/2024, 15:34

Decisão

•23/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 13:43

Recurso de sentença

•10/11/2023, 13:45

Manifestação do MP para o Juízo

•23/10/2023, 22:21

Sentença

•10/10/2023, 13:08

Decisão

•20/07/2023, 16:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:59

Intimação de Acórdão

•23/07/2024, 13:19

Intimação de Acórdão

•23/07/2024, 13:19

Acórdão

•19/07/2024, 17:53

Despacho

•04/07/2024, 12:44

Decisão

•23/04/2024, 15:34

Decisão

•23/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 13:43

Recurso de sentença

•10/11/2023, 13:45

Manifestação do MP para o Juízo

•23/10/2023, 22:21

Sentença

•10/10/2023, 13:08

Decisão

•20/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:04

Despacho

•13/06/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:19

Decisão

•30/01/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 13:51

Informação

•13/05/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:41

Decisão

•14/05/2020, 15:57