Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8010544-55.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.860,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MARCELLO MARK DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO MARK DE FREITAS

OAB/MT 15143·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LOPES RAIMUNDO

OAB/MT 15696·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARCELLO MARK DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELLO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48992411

14/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 08:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:17

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 13:34

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:21

Todas as movimentações(256)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48992411

14/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 08:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:17

Decisão

•12/05/2026, 08:17

12/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:17

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 13:34

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:21

Transitado em Julgado em 02/04/2026

22/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 09:23

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:57

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:34

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de VINICIUS LOPES RAIMUNDO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:05

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:05

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 15:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 19:06

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:22

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:26

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 26/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 22:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2024, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de MURILLO EDUARDO DE FREITAS LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE FREITAS LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:56

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:23

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 1 de agosto de 2023. RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2023, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:26

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8010544-55.2019.8.11.0003.. IMPETRANTE: MARCELLO MARK DE FREITAS IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Cumpra-se a sentença retro, realizando a inclusão dos herdeiros no polo ativo. Proceda-se a elaboração do cálculo junto ao sistema SRP, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020. Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão

07/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de MARCELLO MARK DE FREITAS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:26

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:33

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 17:33

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:42

Mov. [47] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/02/2022, 03:48

Mov. [46] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos à Execução/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

15/10/2020, 16:20

Mov. [45] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

24/08/2020, 06:20

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VINICIUS LOPES RAIMUNDO) em 24/08/20 * Representante da parte MARCELLO MARK DE FREITAS, Referente ao evento Expedição de Certidão(18/08/20)

24/08/2020, 06:18

Mov. [43] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado VINICIUS LOPES RAIMUNDO habilitado automaticamente no processo para a parte: MARCELLO MARK DE FREITAS

24/08/2020, 06:18

Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/08/2020, 06:18

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a impugnação ao calçulo ( evento 37 ) encontra-se dentro do prazo legal, e nos termos da legislação em vigor do prov. 55/2007-CGJ/MT e a ordem de verbal do MM .Juiz abro vista ao advogado da parte promovente, para querendo no prazo de 05 ( cinco ) dias responder

18/08/2020, 16:34

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELLO MARK DE FREITAS)

18/08/2020, 16:34

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARCELLO MARK DE FREITAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(21/07/20)

07/08/2020, 19:59

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELLO MARK DE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 31/07/20 *Referente ao evento Expedição de Certidão(21/07/20)

31/07/2020, 20:02

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/07/2020, 06:56

Mov. [36] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

28/07/2020, 06:49

Mov. [35] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado RODRIGO SANTOS DE CARVALHO habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

28/07/2020, 06:44

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/07/2020, 06:44

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 27/07/20 *Referente ao evento Expedição de Certidão(21/07/20)

25/07/2020, 00:03

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Intimação das partes para manifestarem a respeito do cálculo em 05 (cinco) dias.

21/07/2020, 13:14

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELLO MARK DE FREITAS)

21/07/2020, 13:14

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

21/07/2020, 13:14

Mov. [28] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado Certifico que, a sentença proferida neste processo transitou em julgado. Sendo assim, remeto os autos para elaboração do cálculo, conforme determina prov. 20/2020 - CGJ/MT.

20/07/2020, 11:00

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de CÁLCULO RPV/p/ MARCELLO MARK DE FREITAS

20/07/2020, 11:00

Mov. [27] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARCELLO MARK DE FREITAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(29/02/20)

11/05/2020, 19:59

Mov. [26] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(29/02/20)

08/05/2020, 19:59

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELLO MARK DE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/03/20 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(29/02/20)

10/03/2020, 20:02

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 09/03/20 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(29/02/20)

09/03/2020, 12:38

Mov. [21] - Procedência: Julgada procedente a ação

29/02/2020, 19:37

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELLO MARK DE FREITAS)

29/02/2020, 19:37

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

29/02/2020, 19:37

Mov. [19] - Procedência: Julgada procedente a ação - Oriundo Juiz Leigo

29/02/2020, 06:18

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

12/02/2020, 14:19

Mov. [17] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

05/02/2020, 07:12

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELLO MARK DE FREITAS) em 05/02/20 * Representante da parte MARCELLO MARK DE FREITAS, Referente ao evento Expedição de Certidão(31/01/20)

05/02/2020, 06:48

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo sem apresentação de embargos ,e nos termos da legislação em vigor Prov 55//07 -CGJ/MT a ord. serv. n. 01/03 e determinação verbal do MM. Juiz ,abro vistas ao advogado da parte promovente, para manifestação no prazo de 10 ( dez) dias

31/01/2020, 11:26

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELLO MARK DE FREITAS)

31/01/2020, 11:26

Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 20/03/19 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

29/03/2019, 09:52

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação

20/03/2019, 14:34

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

20/03/2019, 14:34

Mov. [10] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte ESTADO DE MATO GROSSO)

20/03/2019, 14:33

Mov. [9] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte ESTADO DE MATO GROSSO incluída no processo)

20/03/2019, 14:32

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELLO MARK DE FREITAS) em 20/03/19 * Representante da parte MARCELLO MARK DE FREITAS, Referente ao evento Mero expediente(19/03/19)

20/03/2019, 10:42

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente

19/03/2019, 11:33

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ESTADO DE MATO GROSSO

19/03/2019, 11:33

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELLO MARK DE FREITAS)

19/03/2019, 11:33

Mov. [4] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/01/2019, 16:01

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

30/01/2019, 15:31

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB15143NMT

30/01/2019, 15:31

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

30/01/2019, 15:31

Sentença

•16/03/2026, 09:23

Sentença

•16/03/2026, 09:23

Sentença

•07/01/2026, 16:37

Sentença

•07/01/2026, 16:37

Decisão

•22/04/2025, 16:19

Decisão

•22/04/2025, 16:19

Despacho

•25/03/2025, 14:13

Despacho

•25/03/2025, 14:13

Despacho

•11/03/2025, 14:21

Despacho

•11/03/2025, 14:21

Decisão

•12/11/2024, 16:37

Decisão

•12/11/2024, 16:37

Sentença

•23/06/2024, 16:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 08:17

Decisão

•12/05/2026, 08:17

Sentença

•16/03/2026, 09:23

Sentença

•16/03/2026, 09:23

Sentença

•07/01/2026, 16:37

Sentença

•07/01/2026, 16:37

Decisão

•22/04/2025, 16:19

Decisão

•22/04/2025, 16:19

Despacho

•25/03/2025, 14:13

Despacho

•25/03/2025, 14:13

Despacho

•11/03/2025, 14:21

Despacho

•11/03/2025, 14:21

Decisão

•12/11/2024, 16:37

Decisão

•12/11/2024, 16:37

Sentença

•23/06/2024, 16:17

Decisão

•30/08/2023, 14:07

Decisão

•21/07/2023, 17:11

Sentença

•22/11/2022, 17:33

Despacho

•01/08/2022, 15:52

Sentença

•29/02/2020, 19:37

Decisão

•19/03/2019, 11:33