Execução Fiscal 0001801-34.2015.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0001801-34.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 12/09/2023

16/08/2023, 16:17

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001801-34.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ORISVALDO RODRIGUES GALVAO - ME, ORISVALDO RODRIGUES GALVAO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de ORISVALDO RODRIGUES GALVAO – ME e Outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 21 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:29

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 17:19

Despacho

•20/06/2023, 18:20

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(159)