Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011220-10.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 6.897,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/03/2026, 12:38

Processo Desarquivado

23/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:46

Expedição de Ofício de Precatório

03/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:40

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/03/2026, 12:38

Processo Desarquivado

23/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:56

Expedição de Ofício de Precatório

03/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:38

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:00

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/01/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 08:35

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:56

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:42

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/07/2025, 13:28

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:18

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 12:01

Expedição de Ofício de RPV

27/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/09/2024, 11:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:35

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/08/2024, 18:59

Juntada de vista ao mp

26/08/2024, 18:58

Juntada de resposta

26/08/2024, 18:58

Juntada de decisão

26/08/2024, 18:58

Juntada de intimação de acórdão

26/08/2024, 18:58

Juntada de intimação de acórdão

26/08/2024, 18:58

Juntada de manifestação

26/08/2024, 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/08/2024, 18:58

Processo Reativado

26/08/2024, 18:58

Devolvidos os autos

26/08/2024, 18:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2024, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 08:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0011220-10.2017.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 6.897,61; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Petição de ID 126068690. Nada mais. Barra do Garças-MT, 18 de agosto de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011220-10.2017.8.11.0004.. EXECUTADO: RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA RECONVINTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Anote-se que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos os autos para expedição de precatório em favor da exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da exequente. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 1 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/07/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0011220-10.2017.8.11.0004.. EXECUTADO: RC MOTTA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA RECONVINTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo Município de Barra do Garças em face de RC Motta Administração e Empreendimentos LTDA, em que, por meio do Decreto Municipal n° 3.896/17, foi declarado de utilidade pública a área demandada. Certificado o trânsito em julgado, oportunize-se a parte interessada para que promova o respectivo cumprimento de sentença, conforme requerido na petição de desarquivamento, destacando-se que o pedido deve vir acompanhado com os requisitos elencados no art. 534 do CPC. Com o requerimento, conclusos para deliberação. No silêncio, devolvam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/01/2023, 16:11

Processo Desarquivado

17/01/2023, 16:11

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:11

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2023, 15:34

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 17:49

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:51

Juntada de correspondência devolvida

03/02/2022, 16:45

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:05

Remessa (Remessa)

18/04/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 01:02

Remessa (Remessa)

07/04/2021, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2021, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/03/2021, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2021, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2020, 01:36

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/04/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/11/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/10/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2018, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2018, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/11/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2017, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2017, 03:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2017, 00:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2017, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:23

Decisão

•30/10/2025, 16:50

Decisão

•30/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:45

Decisão

•16/01/2025, 18:44

Decisão

•16/01/2025, 18:44

Cumprimento de sentença

•03/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:35

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:55

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:55

Decisão

•31/07/2024, 18:38

Decisão

•24/05/2024, 13:42

Decisão

•24/05/2024, 13:42

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:56

Decisão

•30/10/2025, 16:50

Decisão

•30/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:45

Decisão

•16/01/2025, 18:44

Decisão

•16/01/2025, 18:44

Cumprimento de sentença

•03/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:35

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:55

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:55

Decisão

•31/07/2024, 18:38

Decisão

•24/05/2024, 13:42

Decisão

•24/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:45

Decisão

•07/08/2023, 19:05

Execução de cumprimento de sentença

•29/07/2023, 11:28

Despacho

•21/07/2023, 17:52

Despacho

•28/03/2022, 19:04