Execução Fiscal 1023714-48.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.356,25

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GRACYELIZE PEREIRA DA SILVA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDSON MARCELO FREDDO

OAB/MT 24922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:24

Realizado cálculo de custas

04/03/2024, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2024, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:25

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 08:10

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:24

Realizado cálculo de custas

04/03/2024, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/03/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 23:24

Despacho

•22/03/2023, 22:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2024, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:25

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 08:10

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 23:24

Conclusos para decisão

20/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 22:56

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:37

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 06:31

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 16:09

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:47

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/05/2022, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:11

Juntada de correspondência devolvida

12/11/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 09:04

Conclusos para decisão

30/09/2021, 07:30

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 07:30

Despacho

•09/03/2023, 15:21

Despacho

•17/02/2023, 09:42

Despacho

•09/09/2022, 06:31

Decisão

•05/08/2022, 08:20

Despacho

•14/02/2022, 16:51

Decisão

•30/09/2021, 09:04