Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024402-45.2023.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024402-45.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:14

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:14

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 10/08/2023

21/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:52

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024402-45.2023.8.11.0001. REQUERENTE: JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS). Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:26

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 11:50

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 17:26

Documento de comprovação

•18/05/2023, 16:15

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(25)