Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017666-90.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SUZILEIDE MACHADO

CPF

Autor

ANDRE LARSEN

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE

OAB/MT 18985·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

OAB/MT 24535·CPF·Representa: Autor

GEANDRE BUCAIR SANTOS

OAB/MT 7722·CPF·Representa: Autor

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STABILE

OAB/MT 5930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SUZILEIDE MACHADO

CPF

Autor

ANDRE LARSEN

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ANDRE LARSEN

Reu

SANDRA VIEIRA NEVES

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE

OAB/MT 18985·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

OAB/MT 24535·CPF·Representa: Autor

GEANDRE BUCAIR SANTOS

OAB/MT 7722·CPF·Representa: Autor

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STABILE

OAB/MT 5930·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARCELO DE SIMONE

OAB/MT 3937·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Autor

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

OAB/MT 16962·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MINORU OSSOTANI

OAB/MT 15390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA NEVES em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANDRÉ LARSEN em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/06/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 17:28

Decisão

•24/10/2023, 12:25

05/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA NEVES em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANDRÉ LARSEN em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/03/2024, 15:09

Juntada de informação

19/03/2024, 15:09

Juntada de informação

19/03/2024, 15:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2024, 15:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:09

Juntada de decisão

19/03/2024, 15:09

Juntada de manifestação

19/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:09

Juntada de correspondência devolvida

19/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2024, 15:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:09

Juntada de acórdão

19/03/2024, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/03/2024, 15:09

Processo Reativado

19/03/2024, 15:09

Devolvidos os autos

19/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2023, 17:04

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017666-90.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: SUZILEIDE MACHADO GAMA REQUERIDO: ANDRÉ LARSEN, SANDRA VIEIRA NEVES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos, etc. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Encaminhe-se à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023, 17:20

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 17:35

Expedição de Mandado

29/05/2023, 16:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/03/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 14:00

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:34

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:38

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 09:58

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 04:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 15:28

Desentranhado o documento

14/07/2022, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:20

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2022, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2021, 21:46

Juntada de Petição de diligência

27/12/2021, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 19:59

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 19:58

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado

19/11/2021, 15:04

Publicado Intimação em 12/11/2021.

14/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 15:36

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2021, 17:15

Julgado improcedente o pedido

21/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:07

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 08:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 14:05

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 21:48

Decorrido prazo de ANDRÉ LARSEN em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 21:41

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA NEVES em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 21:41

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:37

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA NEVES em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:37

Decorrido prazo de ANDRÉ LARSEN em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:37

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 05:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/08/2020 23:59.

18/11/2020, 18:27

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 25/08/2020 23:59.

17/11/2020, 07:47

Decorrido prazo de SUZILEIDE MACHADO GAMA em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:47

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:47

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:48

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2020, 11:48

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA NEVES em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:17

Decorrido prazo de ANDRÉ LARSEN em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:10

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:41

Declarada incompetência

31/07/2020, 13:41

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 17:23

Conclusos para decisão

22/04/2020, 17:23

Decisão

•21/07/2023, 17:20

Despacho

•28/01/2023, 19:49

Despacho

•03/11/2022, 14:34

Despacho

•25/08/2022, 19:47

Sentença

•21/10/2021, 17:14

Decisão

•26/10/2020, 11:48

Decisão

•31/07/2020, 13:41

Despacho

•07/05/2020, 09:09