Execução de Título Extrajudicial 0000001-27.2000.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000001-27.2000.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000001-27.2000.8.11.0026.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE SCHMIDT Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial apresentado por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de JOSE SCHMIDT, todos devidamente qualificados. Entrementes, foi acostado aos autos acordo extrajudicial firmado pelas partes, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação (Id n.º 91190126). Este juízo, determinou as partes que adequassem o pedido esclarecendo quanto a homologação judicial do acordo, com a consequente extinção do feito, ou apenas a suspensão da execução até o cumprimento do acordo extrajudicial, permanecendo o título sem força executiva judicial (Id n° 101478425). A parte executada se manifestou pela suspensão do feito durante o prazo concedido pelo banco exequente para que os Executados cumpram voluntariamente a obrigação (Id n° 103831149). Por sua vez, o exequente requereu a suspensão do feito até a data limite descrita na minuta do acordo/ou até eventual descumprimento (Id n° 112757903). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Analisando o acordo celebrado pelas partes não vejo óbice quanto a sua homologação. Diante disso, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas Partes e, por consequência, DETERMINO a suspensão desta execução até o cumprimento integral de seus termos (30/06/2024), conforme estabelece o artigo 922 do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofício para retirada de restrições nos órgãos de proteção ao crédito, pois cabe à parte exequente providenciar a exclusão. As custas e despesas processuais serão arcadas pelos executados, assim como os honorários advocatícios, conforme consignado no instrumento de acordo. Determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com a baixa no relatório estatístico. E, caso venha a ser comunicado o descumprimento da avença e requerido o prosseguimento do feito, autorizo o desarquivamento independentemente do pagamento das custas. Outrossim, findo o prazo intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias informar se houve ou não a satisfação integral do crédito. Em nada sendo requerido, assim presumindo-se o cumprimento integral do acordo, tornem conclusos os autos para extinção do feito. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

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Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Processo Reativado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

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