Execução Fiscal 1000154-89.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 469.102,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NORSA REFRIGERANTES SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NORSA REFRIGERANTES SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1034470-31.2023.8.11.0041

21/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 12:34

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Publicado Decisão em 23/07/2025.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:01

Decisão

•21/07/2025, 13:01

24/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1034470-31.2023.8.11.0041

21/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Apensado ao processo 1034470-31.2023.8.11.0041

02/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:24

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:51

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1000154-89.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NORSA REFRIGERANTES S.A Vistos. Com o fim de garantir a execução fiscal, oportunizo à executada a juntada da prova do seguro garantia nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:23

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 07:53

Conclusos para despacho

03/01/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 12:43

Decisão

•21/02/2025, 20:20

Decisão

•21/02/2025, 20:20

Decisão

•01/03/2024, 17:18

Decisão

•01/03/2024, 17:18

Despacho

•21/07/2023, 18:27

Documento de comprovação

•08/02/2023, 14:07

Decisão

•16/01/2023, 07:53