Monitória 1010736-85.2022.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1010736-85.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de A. L. RIBEIRO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de POSSA AUTO POSTO LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:03

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010736-85.2022.8.11.0041.. REU: A. L. RIBEIRO - ME Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): POSSA AUTO POSTO LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por POSSA AUTO POSTO LTDA - ME em face de A. L. RIBEIRO - ME, ambos qualificados nos autos em referência, alegando a autora ser credora da requerida da importância de R$ 90.591,53. A requerida, embora citado, não efetuou o cumprimento da obrigação nem mesmo apresentou embargos. Verifico que se encontram regulares os requisitos legais ao ajuizamento da ação, já que foi apresentado, pela requerente, documento escrito hábil a propositura desta monitória nos termos do artigo 700 do CPC, e constatada a revelia do requerido a procedência da ação é medida que se impõe. Conforme determina §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 487, I c/c Artigo 701 §2º do CPC, razão porque, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor líquido de R$ 90591,53, devendo ser corrigido monetariamente pelo índice INPC, bem como acrescidos dos juros de mora de 1% a partir do vencimento. Considerando que a medida adquiriu caráter contencioso, CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em 10% (dez por cento) da condenação, na forma prevista no artigo 85, § 2°, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a dizer se tem interesse na execução da sentença, fazendo o requerimento na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de quinze (15) dias, sem a qual, determino sejam os autos remetidos ao ARQUIVO. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:57

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 12:55

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 16:55

Decisão

•30/03/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010736-85.2022.8.11.0041.. REU: A. L. RIBEIRO - ME Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): POSSA AUTO POSTO LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por POSSA AUTO POSTO LTDA - ME em face de A. L. RIBEIRO - ME, ambos qualificados nos autos em referência, alegando a autora ser credora da requerida da importância de R$ 90.591,53. A requerida, embora citado, não efetuou o cumprimento da obrigação nem mesmo apresentou embargos. Verifico que se encontram regulares os requisitos legais ao ajuizamento da ação, já que foi apresentado, pela requerente, documento escrito hábil a propositura desta monitória nos termos do artigo 700 do CPC, e constatada a revelia do requerido a procedência da ação é medida que se impõe. Conforme determina §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 487, I c/c Artigo 701 §2º do CPC, razão porque, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor líquido de R$ 90591,53, devendo ser corrigido monetariamente pelo índice INPC, bem como acrescidos dos juros de mora de 1% a partir do vencimento. Considerando que a medida adquiriu caráter contencioso, CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em 10% (dez por cento) da condenação, na forma prevista no artigo 85, § 2°, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a dizer se tem interesse na execução da sentença, fazendo o requerimento na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de quinze (15) dias, sem a qual, determino sejam os autos remetidos ao ARQUIVO. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal