Ação Penal - Procedimento Sumário 1012777-56.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CABECA DE QUIBE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CABECA DE QUIBE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JUBER FRANCA GONCALVES

CPF

Reu

SAMARA DA SILVA LINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/11/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 03/12/2024

25/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:13

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:53

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/11/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

22/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 11/11/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

24/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/11/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•26/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:12

25/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:13

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:53

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/11/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

22/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 11/11/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

24/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 17:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:58

Desentranhado o documento

13/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 13:47

Expedição de Mandado

02/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:36

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:05

Audiência de instrução designada em/para 13/05/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

21/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:00

Audiência de instrução não-realizada em/para 20/03/2024 14:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

20/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:54

Expedição de intimação

16/02/2024, 14:37

Expedição de intimação

16/02/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 14:55

Expedição de Mandado

22/01/2024, 14:12

Expedição de Mandado

22/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:03

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:05

Audiência de instrução designada em/para 20/03/2024 14:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

05/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:44

Audiência de instrução realizada em/para 04/12/2023 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

05/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 20:16

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 14:11

Expedição de Mandado

21/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:07

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:53

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:41

Audiência de instrução designada em/para 04/12/2023 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

24/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO “Vistos. Considerando ausência do acusado, ainda que devidamente intimado (id. 93188269), bem como ausência da vítima, eis que não fora formalmente intimada (id. 111629067), declaro PREJUDICADA a presente audiência. No mais, em atenção ao pedido ministerial, REDESIGNO o ato para o dia 04/12/2023 às 16h00min. Intimem-se a vítima e o acusado. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. Às providências”. Nada mais havendo a consignar, por mim Rayza Gomes Rocha, Estagiária do Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito designado para jurisdicionar na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ASSINADO DIGITALMENTE

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/04/2023 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

03/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de SAMARA DA SILVA LINS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 17:34

Expedição de Mandado

27/02/2023, 16:56

Processo Desarquivado

26/02/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente

25/08/2022, 15:58

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

24/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:36

Juntada de Termo de audiência

22/08/2022, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2022 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

22/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de SAMARA DA SILVA LINS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 20:48

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 10:30

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/08/2022 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

13/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de JUBER FRANCA GONCALVES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:06

Recebidos os autos

17/01/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:32

Recebida a denúncia contra JUBER FRANCA GONCALVES - CPF: 911.375.001-15 (REU)

17/01/2022, 14:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/01/2022, 15:54

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de denúncia

11/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:10

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2021, 14:34

Recebidos os autos

05/10/2021, 11:42

Determinação de redistribuição por prevenção

05/10/2021, 11:42

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:38

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de inquérito policial

02/09/2021, 07:44

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 07:44

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 07:43

Sentença

•22/11/2024, 17:53

Sentença

•22/11/2024, 17:53

Decisão

•13/05/2024, 17:44

Decisão

•13/05/2024, 17:44

Decisão

•20/03/2024, 18:00

Decisão

•20/03/2024, 18:00

Decisão

•05/12/2023, 16:44

Despacho

•21/07/2023, 18:33

Despacho

•22/08/2022, 18:36

Decisão

•13/05/2022, 16:04

Decisão

•17/01/2022, 14:32

Despacho

•19/10/2021, 17:44

Decisão

•05/10/2021, 11:42